Resultado da busca por lei

1077 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Vereadores criam 19 leis e analisam mais de 400 proposições em 2021
por Assessoria de Comunicação publicado 15/12/2021 última modificação 15/12/2021 13h10
Leis de Policial Christoffer tratam da Lei Maria da Penha e da Prova do Laço
por Assessoria de Comunicação publicado 25/10/2023
Lei de Edervânia Malta autoriza parcerias com entidades de educação especial
por Assessoria de Comunicação publicado 28/06/2022
Câmara realiza hoje a 13ª Sessão Ordinária
por Assessoria de Comunicação publicado 21/05/2024 última modificação 22/05/2024 09h03
Window object code Lei Orgânica do Município
por Assessoria de Comunicação publicado 19/07/2024 última modificação 19/07/2024 09h19
Localizado em Transparência
Câmara aprova 7 proposições
por Assessoria de Comunicação publicado 22/05/2024 última modificação 22/05/2024 09h52
Lei de Tania Ferreira estimula combate ao abandono de cães e gatos
por Assessoria de Comunicação publicado 15/04/2021 última modificação 15/04/2021 08h57
Lei de Ataíde Feliciano proíbe corte de água da população carente durante a pandemia
por Assessoria de Comunicação publicado 19/04/2021 última modificação 19/04/2021 08h50
Prefeito envia projeto para cumprir Lei Federal e ter assistente social e psicólogo na educação básica
por Assessoria de Comunicação publicado 19/09/2022 última modificação 19/09/2022 12h04
Lei de Tania Ferreira cria programa para alunos com transtornos de aprendizagem
por Assessoria de Comunicação publicado 12/12/2022