Anderson Arry quer prioridade de vaga nas escolas para filhos de idosos ou de pessoas com deficiência
De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Projeto de Lei 11/22 quer garantir prioridade de vaga na unidade da rede municipal de ensino mais próxima a sua residência para as crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham 60 anos ou mais.
“Ter o aluno em exercício de suas atividades letivas em escola mais perto de sua residência facilitaria não só para a criança e para o adolescente, como também para os pais ou responsáveis, que teriam mais acessibilidade para acompanhamento de suas responsabilidades como reuniões e diálogos com professores”, explica o vereador.
O PL prevê que os pais com 60 anos ou mais se cadastrem nas unidades de ensino que tenham o interesse de matricular a criança ou o adolescente, apresentando documento de identidade próprio, comprovante de residência e certidão de nascimento do menor. Em caso de o pai ou mãe ser pessoa com deficiência, além das exigências anteriores seria necessário um laudo ou atestado que comprove a sua condição.
Na situação em que o responsável legal não for um dos pais do menor, seria exigido, ainda, documento que comprove sua responsabilidade legal em relação à criança ou o adolescente.
Tramitação
Lida na sessão ordinária dessa terça-feira (24/05), a proposição já foi encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL