Câmara aprova 13 proposições

por Assessoria de Comunicação publicado 24/05/2023 14h19, última modificação 24/05/2023 14h19

A 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (23/05), 13 proposições aprovadas: cinco projetos de lei, um projeto de lei complementar, dois requerimentos e cinco indicações. Houve, ainda, seis PL’s encaminhados para análise das comissões, um veto derrubado e uma indicação retirada de pauta. Todos os vereadores estiveram presentes. 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA 

  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 31/23 cobra informações sobre a implantação do piso nacional da enfermagem; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), o Requerimento 32/23 cobra informações sobre entrega de uniformes e materiais escolares; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 60/23 solicita quebra-molas em frente ao Detran, próximo à Emei Pingo de Gente e na esquina da antiga Casa de Sopa; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 66/23 solicita aplicação de fumacê em todo o perímetro urbano; 
  • De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 69/23 solicita estudo para nova ponte de concreto sobre o Córrego Arara ou reparos na estrutura atual; 
  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 71/23 solicita extensão da gratificação por natureza especial aos motoristas lotados na Secretaria de Assistência Social; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 72/23 solicita disponibilização de unidade do Samu em todos os eventos esportivos da administração municipal.  

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO 

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 22/23 busca criar o Programa Energia Zero para os prédios públicos e autorizar o Executivo a pegar empréstimo de até R$5 milhões com o Banco do Brasil; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 20/23 busca instituir a possibilidade de o prefeito eleito indicar uma equipe de transição; 
  • De autoria de Edervânia Malta (MDB), o PL 05/22 dispõe sobre a instalação de rastreadores nos veículos da administração pública; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 04/23 busca autorizar a isenção do IPTU, da Taxa do Lixo e da Contribuição de Iluminação Pública por três anos para novos loteamentos e condomínios. 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 

  • De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o PL 16/23 busca conceder título de cidadão rio-pardense a Otávio Gonçalves Rabelo; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 18/23 busca tornar obrigatório que estabelecimentos como alojamentos, indústrias, hotéis, pousadas e supermercados que gerem mais de 200l ou 50kg de resíduos sólidos por dia tenham que fazer suas próprias coletas, transporte, tratamento e destinação final dos rejeitos. 

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES 

  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 26/23 busca doar o terreno de nº12, quadra 5, da Rua Caetano Vicente Ferreira, Vila São Francisco, para Rosemilton Aparecido da Cruz; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 27/23 busca doar o terreno de nº22, quadra 23-A, matrícula 16.017, na Rua Gerônimo dos Santos, 2248, Estoril II, para Rosa Vieira Soares Romero Brito; 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 28/23 busca doar o terreno de nº11, quadra 12, na Rua Delminda Coelho, Jardim dos Trabalhadores, para o espólio de Leonidia Belo de Avres. 
  • De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 29/23 dispõe sobre desmembramento, remembramento e desafetação de terrenos urbanos, para compor área a ser construída escola municipal; 
  • De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 18/23 veda a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha; 
  • De autoria da Mesa Diretora, o PL 19/23 cria novos cargos e concede reajuste aos servidores da Câmara. 

REPROVADO 

  • Veto total ao PL 12/23, de autoria de Policial Christoffer (PSC), que busca tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas dependências e cercanias de unidades de ensino municipais.  

Derrubado por unanimidade 

RETIRADO DE PAUTA 

  • De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 70/23 solicita manutenção sobre as pontes do Rio Araras e Córrego da Onça; 

Retirado de pauta pela autora. 

--- 

Clique aqui para o download da pauta