Câmara aprova cinco projetos

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, na sessão desta quarta-feira (05), a aprovação por unanimidade de cinco projetos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB). Aclamadas em Plenário sob regime de urgência, as proposições já seguem diretamente para sanção do chefe do Executivo.

ORDEM DO DIA

As matérias aprovadas foram as seguintes:

• O PLC 01/25 busca instituir o Programa Regulariza Ribas do Rio Pardo, para pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previstas;
• O PLC 02/25 visa alterar o Código Tributário (a Lei Complementar 06/20), incluindo dispositivos sobre a cobrança de ISS referente aos serviços cartorários;
• O PL 02/25 dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial no âmbito do Fundo Municipal de Saúde.
• O PL 03/25 dispõe sobre as fases de licitação para a contratação de obras pelo Executivo;
• O PL 04/25 busca autorizar renovação de parceria da Prefeitura com a Associação Pestalozzi para todo o ano de 2025.

PALAVRAS

O primeiro a fazer uso da palavra foi Jeová do Banco (PP), durante a discussão do PLC 01/25. O vereador afirmou saber da importância que o projeto viabiliza para pessoas físicas e jurídicas estarem negociando e posteriormente regularizando seus débitos junto ao Município.

Já no Grande Expediente, ao final da sessão, José Heleriano (PP) detalhou sua posição favorável em relação a todos os projetos votados, dando mais destaque à explicação do PL 02/25. O vereador deixou bem claro que não aumentaram em nada o orçamento, mas fizeram, apenas, um remanejamento para atender despesas básicas da Saúde que estavam sem previsão de gastos. O parlamentar alegou que, se o projeto não fosse aprovado, poderia prejudicar programas como o Opera MS, onde o município leva cidadãos de Ribas para fazer cirurgias específicas em outras cidades.

SESSÃO

A reunião foi a 4ª Sessão Extraordinária do ano, registrando que, atendendo a recomendação de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar deste tipo de reunião.

PRESENÇAS

Estiveram presentes os vereadores: Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB), Sargento Nei (PSDB) e Tania Ferreira (PP).