Câmara aprova três projetos de lei

A 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (07/06), três projetos de lei aprovados. Houve, ainda, um PL encaminhado para análise das comissões e um veto e um outro PL retirados de pauta. Todos os vereadores estiveram presentes.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 28/22 dispõe sobre a criação da Casa de Passagem.
  Incluído na Ordem do Dia por requerimento de Pastor Isac (PTB).

APROVADOS POR MAIORIA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 26/22 autoriza a cessão do imóvel da Casa da Sopa ao Lar Missionário do Coração de Deus;
  Aprovado por 8x2
  Votaram a favor: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Luiz do Sindicato, Policial Christoffer e Pastor Isac
  Votaram contra: Cascãozinho e Paulo da Pax;

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 30/22 cria o programa Adote uma Praça;
  Aprovado por 6x4
  Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Policial Christoffer e Cascãozinho
  Votaram contra: Nego da Borracharia, Luiz do Sindicato, Pastor Isac e Paulo da Pax.

RETIRADOS DE PAUTA

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à única votação o PL 29/22, que institui o Programa Dinheiro na Escola, objetivando a transferência de recursos financeiros às associações de pais e mestres (APM's);
  Retirado de pauta pela Presidência
  Pastor Isac pediu mais tempo para analisar a matéria com os demais vereadores;

• Veto total ao PL 02/22, de autoria do Legislativo, que simplifica a prestação de contas dos valores de diárias da Câmara;
  Pastor Isac pediu vista.

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

• De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 31/22 busca autorização para abrir créditos adicionais e poder gastar mais de R$17 milhões (R$17.704.590,80) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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