Câmara busca empresa para reforma e ampliação do prédio legislativo

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo está analisando cotações para contratar empresa para elaboração de projeto para reforma e ampliação do prédio legislativo. Os interessados já podem entrar em contato para enviar seus preços e se inscreverem no Cadastro de Fornecedores.

O contratado terá 60 dias para elaborar todos os projetos necessários, como arquitetônico, estrutural, de fundações, de instalações, de bombeiros e o memorial descritivo. A futura licitação será avaliada pelo menor preço global, estimando um teto máximo de R$89 mil, tendo como referencial a tabela da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), usada para esse tipo de contratações. O valor já inclui a obrigação do contratado de fornecer toda a mão de obra, direta e indireta, necessária à execução dos serviços, além dos gastos com materiais e transporte dos equipamentos que vier a precisar até a Câmara.

Termo de Referência

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Estudo Técnico Preliminar

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Planta do Prédio

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Cadastro de Fornecedores

A inscrição no Cadastro de Fornecedores é gratuita. Para efetuá-la, basta que o responsável pela empresa traga as informações constantes nos documentos de habilitação jurídica:

• Se pessoa física, identidade e CPF;
• Se empresa individual, registro comercial e CNPJ;
• Se sociedade, ato constitutivo e CNPJ.

Posteriormente, é essencial que o empresário tenha todos os documentos abaixo regularizados para, só então, estar habilitado a assinar o contrato de serviço com o Legislativo:

• Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, relativa à sede ou ao domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;
• Certidão de regularidade com as fazendas Federal (Quitação de Tributos Federais e Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal, da sede ou do domicílio do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;
• Certidão de regularidade para com o FGTS;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

O contato pode ser feito de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h, com o Departamento de Compras da Câmara, na Rua Marciana Custódio Lemos, 64, Santos Dumont. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail administrativo@ribasdoriopardo.ms.leg.br