Câmara entrega quase R$4 milhões à Prefeitura

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo formalizou, nesta quinta-feira (29/12), a entrega de quase R$4 milhões (R$3.824.930,43) à Prefeitura. O valor representa a maior devolução de duodécimo da história do município. Os vereadores solicitaram que a verba seja usada em habitação popular no Projeto João de Barro e em rede de canos no Assentamento Novo Modelo.

“No ano passado, direcionamos aproximadamente R$2 milhões para a segurança, verba que está à disposição do Conselho Municipal para investir em habitação para profissionais da área. Neste ano, sentimos a necessidade de fortalecer a construção de moradias para a população de baixa renda. Como já tem a Lei do João de Barro tratando de política habitacional, decidimos destinar o valor diretamente para o projeto”, disse o presidente Tiago do Zico (PSDB) diante do prefeito João Alfredo (Psol).

Estiveram presentes à devolução os vereadores: Edervânia Malta (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Rose Pereira (Psol) e Tania Ferreira (Solidariedade).

O valor entregue à Prefeitura representa R$3.633.721,42 da sobra do duodécimo mais R$191.209,01 de rendimento da aplicação do dinheiro.

“Havia muito a ser feito dentro da Câmara, mas a necessidade da população em geral é maior. Então fizemos as economias possíveis e necessárias, cortamos gastos e fizemos uma gestão com transparência. Se havia alguma rachadinha aqui dentro, foi cortada pela raiz, assim como as diárias, onde não foi gasto nem sequer um centavo durante a nossa gestão. Fizemos tudo com muita responsabilidade e sempre com as portas abertas para qualquer cidadão levantar o extrato da Casa de Leis", disse o atual chefe do Legislativo.

Duodécimo

Constitucionalmente, o duodécimo é a fração do orçamento municipal ao qual a Câmara tem direito para manter suas atividades. Em Ribas, o Legislativo recebe 7% da receita corrente efetivamente arrecadada. Esta verba tem que ser usada para pagamento de pessoal, fornecedores, manutenção, demais despesas e investimentos no próprio Legislativo. O valor excedente deve ser devolvido ao Executivo ao término do ano.

Ofício

Clique aqui e acesse o Ofício da devolução do duodécimo com a solicitação feita pelos vereadores