Câmara instaura CPI para investigar contrato da Prefeitura com empresa de contabilidade

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo instaurou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (17/08), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA. A Presidência do colegiado ficou com Pastor Isac (PTB), tendo Nego da Borracharia (PSD) como relator e Tania Ferreira (Solidariedade) como membro.

O requerimento para criação da CPI foi aprovado por 7x3.

• Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Ataíde Feliciano (PSC), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (DEM), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB) e Tania Ferreira (Solidariedade);
• Votaram contra: Luiz do Sindicato (MDB), Paulo da Pax (DEM) e Rose Pereira (Psol).

Entenda o caso

No último dia 9, o Executivo oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses no valor de R$96 mil. Só após denúncia de Tania Ferreira (Solidariedade), cobrando informações através do Requerimento 76/21, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato, publicando a anulação nesta terça (17/08). Clique aqui e confira os documentos.

Tramitação

Como manda o Regimento Interno, será agora elaborada uma Resolução para concluir a formação da CPI, que terá poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a CPI enviará seu relatório ao Plenário, que dependerá do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.