Comissão Processante notifica Nego da Borracharia

A Comissão Processante do caso que vai julgar Nego da Borracharia (PSD) por suposta quebra de decoro parlamentar em decorrência de possível injúria e calúnia contra o servidor comissionado da Prefeitura, José Ribamar de Morais Nascimento, já iniciou os trabalhos. Nesta segunda-feira (20/03), o acusado recebeu a notificação para apresentar sua defesa escrita.

“Os integrantes da Comissão foram definidos através de sorteio, já em atenção ao princípio da impessoalidade. A população pode ficar tranquila que a condução dos trabalhos será feita com total atenção às normas legais”, diz Anderson Arry (PSDB), presidente da Comissão, que é formada também pelo relator Pastor Isac (PTB) e pelo membro Policial Christoffer (PSC).

Tramitação

Para envio da defesa escrita, Nego da Borracharia tem, agora, dez dias úteis. Depois, a Comissão emite, em cinco dias úteis, um parecer prévio pelo arquivamento ou prosseguimento e instrução.

Na sequência, o parecer prévio é enviado ao Plenário, onde a maioria dos vereadores decide se a denúncia avança ou é arquivada. Caso avance, a fase seguinte é a oitiva das testemunhas.

Em seguida, a Comissão emite parecer final para deliberação de todos os vereadores. Se oito ou mais parlamentares votarem pela cassação, Nego da Borracharia tem seu mandato encerrado, com a Câmara Municipal formalizando a convocação de seu primeiro suplente Tomatinho (PSD). Do contrário, a denúncia é arquivada e o vereador continua normalmente no Legislativo.

Denúncia

Na acusação, José Ribamar de Morais Nascimento, servidor comissionado da Prefeitura, alega que teria sido amplamente injuriado e caluniado pelo vereador durante a sessão do último dia 10 de fevereiro.

“As declarações do vereador constitui grave manifestação ofensiva com reflexos cíveis, criminais e DISCIPLINARES de modo a ter reprimenda exemplar do explicito ofensas e acusações no parlamento municipal. A manifestação do vereador viola a dignidade da pessoa humana, direito fundamental, dos trabalhadores e servidores municipais os quais vivem diuturnamente em posição de esforçando-se para atingir o melhor trabalho possível e satisfazer o interesse público”, dize o denunciante.

O documento, que aponta uma eventual quebra de decoro, transcreve o que teria sido a fala de Nego da Borracharia na referida sessão plenária:

“(...)quando eu estou falando da leitura do Projeto 35, vereadora, não é só o salário do Secretário que está neste projeto não. Eu estou falando dos demais salários que são, sim, puxa-saco do prefeito que tá lá dentro. São cargos indicados... Eu não preciso ir muito longe não. Eu vou citar dois nomes para a senhora; O senhor Adir - Assessor I - e o senhor Ribamar. (...)”. “Não tem competência para estar no cargo”.

Votação

Votaram para acatar a denúncia: Policial Christoffer (PSC), Paulo da Pax (MDB), Rose Pereira (Psol), Cascãozinho (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade);

Votaram contra a denúncia: Anderson Arry (PSDB), Edervânia Malta (MDB), Pastor Isac (PTB) e Tiago do Zico (PSDB).

O denunciado Nego da Borracharia foi impedido de votar.

Outra denúncia

antes da denúncia de José Ribamar, na mesma sessão foi deliberada uma denúncia de Adir Jorge Diniz, também contra Nego da Borracharia e pelos mesmos motivos. No entanto, o Plenário decidiu que, neste caso, a acusação não deveria prosperar, rejeitando a denúncia por 5x4.

Notificação

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Documentos

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