CPI inicia oitiva das testemunhas nessa quinta

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo que investiga contrato da Prefeitura com a ASP – Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental LTDA inicia a oitiva das testemunhas nessa quinta-feira (30/09). O procedimento estava previsto para começar nesta quarta-feira (29/09), mas foi adiado devido a um compromisso parlamentar do presidente da CPI, Pastor Isac (PTB).

“O Conselho Projeto Cerrado teve uma reunião marcada para hoje. Como represento o Legislativo, não poderia faltar na votação dos projetos da Suzano para Ribas”, diz o vereador, que preside a CPI integrada ainda pelo vice-presidente Nego da Borracharia (PSD) e pela membro Tania Ferreira (Solidariedade).

Ao todo, serão ouvidas 13 testemunhas, sendo oito nessa quinta-feira (30/09) e cinco na sexta-feira (01/10). Tudo com transmissão ao vivo do Legislativo.

O primeiro interrogado, às 8h, será Sebastião Sérgio Jobim dos Santos, secretário de Finanças. Em seguida falam o secretário de Administração, Manoel Aparecido dos Anjos; o proprietário da ASP, Alair Souza da Penha; e o contador Leandro Tenório Cavalcante. À tarde respondem aos vereadores Kleber de Souza, Cícera Pereira Farias, Nilvani de Paula e Roberto Teixeira.

As demais testemunhas falam no dia seguinte, sendo elas Antonio Alves Bertulucci, Clynton Rob Espíndola Leite, Edilson Oliveira Julião, Guilherme Almeida Tabosa e João Alfredo Danieze.

Tramitação

Em 9 de agosto, a Prefeitura oficializou homologação de uma contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com a ASP, uma empresa de contabilidade criada há apenas quatro meses, no valor de R$96 mil. Só após o Requerimento 76/21, onde Tania Ferreira questionou o acerto, a Prefeitura decidiu cancelar o contrato. A CPI foi montada para investigar o caso.

A CPI tem poderes próprios das autoridades judiciais para examinar documentos, ouvir testemunhas e cobrar as informações necessárias no prazo máximo de 180 dias, prorrogável por igual período.

Ao fim dos trabalhos, a Comissão envia seu relatório ao Plenário, dependendo do voto favorável de oito vereadores para aprovar as providências cabíveis no âmbito político administrativo. Se não tiver oito votos, o caso é arquivado. Se aprovado, porém, o documento é encaminhado ao Ministério Público para promoção da responsabilidade civil ou criminal dos infratores.