Luiz do Sindicato protocola projetos sobre concessão de honraria e manutenção de acessos rurais

por Assessoria de Comunicação publicado 22/05/2023 08h27, última modificação 22/05/2023 08h27

Luiz do Sindicato (MDB) protocolou dois novos projetos de lei nesta terça-feira (16/05). As propostas tratam de concessão de honraria e manutenção de acessos rurais.

PL 16/23

Busca conceder título de cidadão rio-pardense ao funcionário público e radialista Otávio Gonçalves Rabelo, popularmente conhecido como Tavinho Rabelo.

“Chegou em Ribas do Rio Pardo em 20 de outubro de 1980. No início, ocupou a função de relojoeiro, no entanto, logo a sua paixão pela radiocomunicação tomou a dianteira de sua vida. Pioneiro nos serviços de rádio na cidade, foi o responsável pela instalação do primeiro serviço de som (Alto-falante Cruzeiro do Sul), destacando-se como grande comunicador local e estando em tal função até os dias de hoje. Além de radialista, foi funcionário público municipal por 38 anos”, diz o vereador.

Luiz do Sindicato lembra, ainda, que Tavinho Rabelo comandou a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr. João Ponce de Arruda e diz que, no anonimato, o homenageado ajudou centenas de pessoas, sobretudo para emitir certidão de nascimento e outros documentos essenciais à cidadania.

“Casado com Regina Maria, possui três filhos, sendo a presente proposta apenas uma formalidade, já que o próprio senhor Otávio se considera de coração, um cidadão rio-pardense”, complementa o autor.

Clique aqui e acesse o PL

https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1085/p.l.l_no_16.2023.pdf

PL 17/23

Busca criar o Programa de Manutenção dos Acessos Rurais. 

“Embora a Administração Pública realize a manutenção das estradas rurais públicas, as vias de acesso entre elas e a propriedade rural fica a cargo do proprietário, o qual, além de não dispor de meios, geralmente, para realizar a manutenção da via interna, ainda encontra dificuldades em encontrar particular que o faça. Assim, a presente lei busca autorizar o Município a executar o serviço de manutenção das vias particulares, mediante contraprestação, em regra, utilizando-se para tanto de mão de obra, materiais e maquinários sem que isso importe em ato ilícito ou ímprobo”, diz o vereador.

O Programa teria manutenção compreendendo a realização de terraplanagens, escavação e outros serviços que visem à implementação da atividade rural. O objetivo seria de propiciar condições adequadas de tráfego e acesso para a efetiva realização do transporte escolar gratuito, das ações de saúde pública e de assistência social e do satisfatório escoamento da produção agropecuária.

Os serviços da eventual lei autorizativa dependeriam do interesse público e de contrapartida remuneratória por parte do produtor rural.

“A presente lei traz requisitos para assegurar o interesse público e os princípios que regem a administração pública, representando, se implementada, em inegável vantagem ao desenvolvimento econômico e à prestação de serviços públicos à população rural. Além disso, garante segurança à população, tendo em vista os acontecidos recentes envolvendo acidentes em vias internas na área rural”, explica Luiz do Sindicato.

Clique aqui e acesse o PL

https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1086/p.l.l_no_17.2023.pdf

Tramitação

As duas proposições já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes