Nego da Borracharia apresenta novo pedido de cassação do prefeito
Alegando grave lesão aos cofres públicos, Nego da Borracharia (PSD) protocolou, nesta segunda-feira (09/05), novo pedido de cassação do mandato do prefeito João Alfredo (Psol). O vereador afirma que o chefe do Executivo estaria permitindo que a empresa Tec Faz se enriquecesse ilicitamente às custas do município, já tendo gerado um prejuízo de mais de R$300 mil.
Em março, Nego da Borracharia já havia apresentado uma denúncia narrando sua visão dos fatos. No entanto, o prefeito alegou falhas na tramitação e a Câmara decidiu anular o procedimento. Desta vez, o vereador diz ter reforçado a redação e se mostra confiante no avanço do julgamento na Casa de Leis.
“Um dos fatos alegados pelo mandado de segurança foi a não convocação do meu suplente para votar. Mas isso é sobre a tramitação. Está longe de querer dizer que o prefeito é inocente da acusação. Não provada nada. É necessário ouvir as testemunhas para que, aí sim, possamos ver se o prefeito tem, ou não, responsabilidade sobre o que aconteceu”, diz o autor da denúncia.
O documento aponta ser possível constatar diversas irregularidades, nas medições, no pagamento e na ausência de notas fiscais. Segundo Nego, tudo tendo ocorrido com o pleno conhecimento de João Alfredo, que já teria gasto mais de R$800 mil com locações, máquinas e caminhões da Tec Faz só até 18 de novembro de 2021.
“Sei que tem pessoas dizendo que eu posso estar impedindo o prefeito de trabalhar ou mesmo que estou atrapalhando o desenvolvimento da cidade. Mas, se formos pensar dessa maneira, então se Ribas está se desenvolvendo, isso dá ao prefeito a autoridade de estar acima da lei? Ele poder fazer o que quiser? Ele pode pintar e bordar? Não é assim que funciona! Por várias vezes tentamos conversar com o prefeito a respeito dessa empresa Tec Faz, mas ele sempre fazia pouco caso. Inclusive, ele mesmo já compartilhou em suas redes sociais uma frase do Sérgio Meneguelli [ex-prefeito de Colatina/ES] que diz que prefeito nenhum rouba sozinho, a não ser em comunhão com a Câmara. E cabe à Câmara fiscalizar”, explica o vereador.
Quilometragem
A denúncia apresenta várias eventuais inconsistências de deslocamentos de quilometragem. Uma escavadeira hidráulica B-Truck teria, por exemplo, registrado 180km para ir da cidade à Ponte Itapeva, sendo que o trajeto seria de apenas 109km, o que refletiria em mais de 70km superfaturados. O mesmo maquinário teria apontado 313km de percurso entre Minuano, Cervo, Melodia e NS das Graças, sendo que a distância correta seria de 82km, o que revelaria mais de 230km de inconsistência.
Ainda em relação ao B-Truck, o superfaturamento chegaria a mais do que o dobro do real trajeto entre a cidade e a ponte do Córrego Barroca, onde teriam sido pagos 484km quando apenas 240km teriam sido percorridos.
“Hoje a empresa TransRocha, que supostamente está no lugar da Tec Faz, registra 191km em trecho que a Tec Faz registrava 240km. A situação é grotesca e está na cara para todo mundo ver. É dinheiro público indo para o ralo”, exclama Nego da Borracharia.
Pagamentos
A denúncia afirma que as notas fiscais e o Portal da Transparência não mostram os mesmos valores. As notas fiscais somadas resultariam em R$458 mil, enquanto os pedidos de empenho somariam R$595 mil e a autorização de fornecimento seria de R$548 mil, sendo o valor de R$803 mil o constante no Portar da Transparência.
“Separando-se todas as notas e somando e diminuindo do valor declarado no Portal da Transparência, tem-se uma diferença de R$254.470,00. Considerando os R$40.300 referente a quilometragem superfaturada, o valor de R$10.305,23 e este último de R$254.470,00, temos um dano sútil de R$305.075,23 aos cofres públicos”, narra o documento.
Possibilidade de fraude
A denúncia traz, ainda, alegações de ausência de notas fiscais em seis valores declarados no Portal da Transparência, que também não teriam comprovação da execução, autorização de fornecimento e nem mesmo boletim de mediação.
Cassação
Nego da Borracharia diz que, embora os pagamentos sejam feitos pelo secretário de Finanças, o prefeito possui ciência de todos os valores pagos à Tec Faz, inclusive já tendo citado os números com firmeza durante uma discussão no Legislativo.
“Ao ignorar as efetivas quilometragens e permitir o pagamento de forma equivocada e ainda aceitar realizar pagamentos sem notas fiscais, o Denunciado somente demonstrou seu caráter autoritário e a falta de ética ao atuar frente ao Poder Público, situação que não se pode permitir”, diz a denúncia que pede cassação do mandato do prefeito.
O documento traz arrolados o nome de quatro testemunhas:
- Fábio Alexandre Camargo, fiscal do contrato entre a Tec Faz e a Prefeitura;
- Lucas Romero Magrini, então secretário de Obras na vigência dos episódios narrados;
- Victor Baziliche, sócio-proprietário da Tec Faz;
- Eugênio Pinto Rodrigues, diretor de Obras.
Tramitação
Protocolada, a denúncia aguarda para ser inserida em pauta de uma sessão, o que pode ocorrer já nessa terça-feira (10/05). Em seguida, dependendo de voto da maioria dos vereadores presentes, é sorteada uma comissão processante para dar continuidade aos trabalhos.
Denúncia