Por 2x1, Comissão opina pela continuidade de processo de cassação do prefeito
A Comissão Parlamentar Processante (CPP) instaurada em processo de julgamento do prefeito João Alfredo (Psol) por suspeita de grave lesão aos cofres públicos aprovou o parecer prévio opinando pela continuidade do procedimento. Em reunião nesta quarta-feira (29/06), o relator Policial Christoffer manifestou o desejo de arquivar o caso. No entanto, os demais componentes da CPP, sendo eles o presidente Pastor Isac (PTB) e o membro Luiz do Sindicato (MDB), derrubaram o relatório original e, por 2x1, o Plenário vai deliberar se aceita, ou não, o relatório para avançar no processo.
“A reunião que a gente teve aqui é apenas opinativa. Quem vai decidir se o processo avança, ou não, é o Plenário, em sessão extraordinária na terça que vem. Eu votei pela continuidade pela lisura do processo. Não vou dar nenhuma opinião precipitada em relação ao mérito, mas acho fundamental que o processo continue justamente para que a gente possa ouvir as testemunhas. Aí, sim, poderemos falar com mais propriedade se houve, ou não, alguma situação que possa acarretar responsabilidade do prefeito”, disse o presidente da CPP, Pastor Isac.
Denúncia
Nego da Borracharia argumenta que os gastos com locações de máquinas e caminhões da Prefeitura com a empresa Tec Faz teriam somado mais de R$800 mil em 2021, o que seria um valor altíssimo em um ano em que a execução de obras não teria sido de grandes proporções. O vereador alega ter feito uma profunda investigação e encontrado diversas irregularidades, que somariam um valor de R$305.075,23 de danos aos cofres públicos.
“Alguns dos valores que constam no Portal da Transparência do Poder Executivo de Ribas do Rio Pardo não possuem nota fiscal, não possuem a comprovação da execução, não possuem a autorização de fornecimento e nem mesmo o boletim de medição”, afirma o vereador.
Defesa
"Lamentavelmente os reais e ocultos motivos da instauração do processo não são jurídicos ou pautados no interesse público", diz o prefeito, alegando que a denúncia recebeu apenas pontuais acréscimos, correções e nova formatação.
João Alfredo aponta seis irregularidades no processo, alegando que a denúncia tem imagens incompreensíveis, quadros ilegíveis e pedindo a suspeição de quase metade da Câmara. O prefeito afirma que Tiago do Zico (PSDB), Luiz do Sindicato (MDB), Cascãozinho (PSC) e Edervânia Malta (MDB), além do suplente Tomatinho (PSD), já foram concretamente prejudicados pela atuação da pessoa do chefe do Executivo, e que, logo, não teriam a imparcialidade necessária para julgá-lo.
“A denúncia também merecia ter sido rejeitada por ausência de justa causa, já que não narra qualquer elemento de prova que indique a concreta e direta participação do processado nas supostas irregularidades, ou sequer que delas tenha ele ciência. Além disso, as acusações são confusas e dificultam o esclarecimento do que efetivamente se entende por "irregularidade", já que há apenas o lançamento de dados diversos e desordenados - cifras, quilometragens e designações de estradas são jogadas ao léu, sem que se faça uma lógica correlação entre o que foi contratado, o que foi executado e o que foi pago, impossibilitando a ampla e efetiva defesa do processado, em razão da inépcia da denúncia”, justifica João Alfredo, que garante que só se executou o que se contratou e que só se pagou o que se executou.
O chefe do Executivo ainda alega que, caso qualquer irregularidade venha a ser constatada, o que ele frisa não acreditar, não poderia o fato ser atribuído a sua responsabilidade, já que não seria onisciente e nem onipresente.
Tramitação
O parecer prévio será lido e deliberado pelo Plenário em sessão extraordinária marcada para as 19h da próxima terça-feira (05/07). Se a maioria dos vereadores presentes votar contra, o processo é arquivado. Se votar a favor, o prefeito será notificado para reduzir suas testemunhas inscritas de 29 para 10, o que foi decidido por unanimidade pela CPP. Em seguida, serão marcadas as oitivas. Após os interrogatórios, a Comissão emite o parecer final para deliberação de todos os vereadores.
Ata
Clique aqui e acesse a ata da deliberação da CPP;
Parecer prévio aprovado
Clique aqui e acesse o parecer prévio aprovado;
Parecer vencido
Clique aqui e acesse o parecer vencido;
Defesa
Clique aqui e acesse a defesa do prefeito;
Denúncia