Prefeito envia mais dois projetos sobre doações de terrenos
O prefeito João Alfredo (Psol) protocolou mais dois projetos de lei na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. Ambas as propostas tratam de doações de terrenos.
PL 32/22
Retifica medições de áreas, no Polo Empresarial Center Ribas, que foram cedidas a Dário José da Silva para fomento de atividade empresarial.
“Encaminha ainda a revogação da Lei Municipal n. 1.219 de 24 Agosto de 2021 em razão de imprecisão da metragens das áreas destinadas a doação, encaminhando o presente projeto retificador como substitutivo”, escreve o prefeito.
PL 33/22
Doa terreno na Rua Paulo Cesar Pereira, no Centro, que foi concedido mediante título de aforamento a Ednalva Moraes Dias ou ao espólio correspondente.
“Se faz necessário visando a regularização do lote de terreno urbano”, diz o prefeito.
Tramitação
Protocoladas, as proposições aguardam para serem inseridas na Ordem do Dia de uma sessão e serem encaminhadas para análise das comissões permanentes.