Prefeito quer autorização para gastar mais de R$7 milhões além do previsto
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o Projeto de Lei 27/22 busca autorização para abrir crédito suplementar e poder gastar mais de R$7 milhões (R$7.662.839) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O chefe do Executivo quer, ainda, ter a autonomia de não precisar dos vereadores para poder gastar tudo o que for e vier a ser proveniente de excesso de arrecadação, além de permissão para movimentar R$74.507.391,20 livremente dentro de seu orçamento.
“A presente alteração visa à adequação do Orçamento Municipal para que seja possível a conclusão do ano fiscal e o cumprimento de todos os deveres legais e constitucionais”, diz o prefeito, requerendo urgência na tramitação.
Dos mais de R$7 milhões solicitados, que João Alfredo alega serem oriundos de excesso de arrecadação, o chefe do Executivo quer que sejam destinados R$2.952.839 a obras e instalações para pavimentação de vias; R$955 mil para equipamentos e materiais permanentes de infraestrutura urbana e viária; outros R$955 mil para equipamentos e materiais permanentes no fomento à agricultura; R$2,8 milhões para habitação popular.
“Ressaltamos que o objetivo primordial da propositura do presente Projeto de Lei é o atendimento às demandas antigas, que ficaram representadas nas gestões anteriores, buscando garantindo infraestrutura de qualidade, como também o fomento do emprego e da renda local, através de alterações indispensáveis ao orçamento para o exercício de 2022”, justifica o prefeito, citando a necessidade de arcar com contrapartidas assumidas em convênios de mandatos passados.
No mesmo PL, o prefeito anula R$2.547.182,14 que seriam destinados a "outros serviços de terceiros" para pavimentação de vias e tenta autorização para fracionar esses valores, gastando: R$2.160.515,48 em obras e instalações para pavimentação de vias; R$193.333,33 em equipamentos e materiais permanentes para infraestrutura urbana e viária; outros R$193.333,33 em mais equipamentos e materiais permanentes para o fomento à agricultura.
Tramitação
Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na Ordem do Dia de uma sessão, quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL