Sessão tem 14 itens na pauta

por Assessoria de Comunicação — publicado 24/05/2022 13h44, última modificação 24/05/2022 13h44

A pauta da 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (24/05), tem 12 proposições: oito projetos de lei, um projeto de resolução, dois requerimentos e uma indicação. Há, ainda, duas convocações: a do secretário de Educação, Nizael Flores, para dar esclarecimentos em Plenário e a do suplente de Nego da Borracharia (PSD), Tomatinho (PSD), para votar o Projeto de Resolução inscrito.

O Plenário estará aberto ao público. Quem preferir pode assistir ao vivo pelo Facebook do Legislativo, a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 28/22 dispõe sobre a criação da Casa de Passagem;
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 29/22 institui o Programa Dinheiro na Escola;
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 30/22 cria o programa Adote uma Praça;
De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à segunda e última votação o PL 08/22, que dispõe sobre a instituição de diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio;
De autoria de Edervânia Malta (MDB), vai à segunda e última votação o PL 07/22, que dispõe sobre autorização ao Município para fazer parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial;
De autoria de Policial Christoffer (PSC), vai à segunda e última votação o PL 09/22, que dispõe sobre cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem;
De autoria de Rose Pereira (Psol), vai à segunda e última votação o PL 06/22, que dispõe sobre as diretrizes para ações de dignidade menstrual e fornecimento gratuito de absorventes;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 11/22 garante à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 anos ou mais, a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal.

RESOLUÇÃO

De autoria da Mesa Diretora, vai à única votação o PR 06/22, que cria e designa membros da comissão processante para apuração dos fatos contidos na denúncia contra o prefeito João Alfredo (Psol) por supostamente ter negligenciado a execução do contrato com a empresa Tec Faz.

REQUERIMENTOS

De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 44/22 cobra do prefeito informações sobre o pagamento do vencimento mínimo aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias;
De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 45/22 cobra do prefeito informações sobre o cumprimento das emendas impositivas ao orçamento deste ano.

INDICAÇÃO

De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 99/22 solicita ao secretário de Obras abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa, no Estoril.

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