Sessão tem 16 proposições na pauta
A pauta da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (14/06), tem 16 proposições: quatro vetos, três projetos de lei, três requerimentos e seis indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto, mas limitado a 50% da capacidade plenária. Os interessados em comparecer deverão fazer uso de máscara e evitar aglomerações. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
VETO
- Vai à única votação o veto total ao PL 02/22, de autoria do Legislativo, que simplifica a prestação de contas dos valores de diárias da Câmara;
- Veto total ao PL 06/22, de autoria de Rose Pereira (Psol), que trata de ações da dignidade menstrual e do fornecimento gratuito de absorventes;
- Veto total ao PL 07/22, de autoria de Edervânia Malta (MDB), que dispõe sobre autorização ao Município para fazer parcerias e transferência de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos que oferecem educação especial;
- Veto parcial ao PL 08/22, de autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), que dispõe sobre a instituição de diretrizes e objetivos para o programa de enfrentamento ao feminicídio.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 30/22, que cria o programa Adote uma Praça;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 26/22, que autoriza a cessão do imóvel da Casa da Sopa ao Lar Missionário do Coração de Deus;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 31/22 busca autorização para abrir créditos adicionais e poder gastar mais de R$17 milhões (R$17.704.590,80) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
REQUERIMENTOS
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o Requerimento 46/22 cobra do prefeito informações sobre irregularidades em alojamentos;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 50/22 cobra do secretário de Saúde informações sobre testes rápidos de Covid-19 e falta de medicamentos;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 51/22 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre itens que compõem a cesta básica fornecida pelo Cras.
INDICAÇÕES
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 103/22 solicita à secretária de Assistência Social reforma do Cras e cursos e distribuição de enxoval às gestantes;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 104/22 solicita ao secretário de Obras reforma geral da ponte sobre o Córrego Cervo;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 105/22 solicita ao secretário de Obras instalação de quebra-molas na Rua Senador Filinto Müler;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 106/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na estrada da Fazenda Sol Nascente que dá acesso ao Mimoso;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 107/22 solicita ao secretário de Obras disponibilização de caminhões pipa para molhar diariamente as principais ruas sem asfalto;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 108/22 solicita ao secretário de Obras abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa, no Parque Estoril.
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