Sessão tem 17 proposições na pauta
A pauta da 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (10/05), tem 17 proposições: seis projetos de lei, dois projetos de resolução, um veto, uma denúncia, três requerimentos e quatro indicações.
O Plenário estará aberto ao público. Quem preferir pode assistir ao vivo pelo Facebook do Legislativo, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 20/22, que institui o Suprimento de Fundos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 16/22, que regulamenta o serviço de mototáxi;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 17/22, que regulamenta o serviço de táxi;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 08/22, que dispõe sobre a desafetação de Elup, no Jardim Vista Alegre, desmembrando a área em quatro lotes;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 26/22, que autoriza a cessão do imóvel da Casa da Sopa ao Lar Missionário do Coração de Deus;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 27/22 busca autorização para abrir crédito suplementar e poder gastar mais de R$7 milhões além dos R$186 milhões já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), vai à única votação o PR 02/22, que dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à única votação o PR 05/22, que regulamenta o pregão eletrônico na Câmara.
VETO
- Veto total ao PL 02/22, protocolado como sendo de autoria do Legislativo, que tenta simplificar a prestação de contas das diárias dos vereadores e servidores da Câmara.
DENÚNCIA
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), denúncia que pede perda do mandato do prefeito João Alfredo (Psol) vai à votação pelo recebimento ou não;
REQUERIMENTOS
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 38/22 cobra do secretário de Desenvolvimento Econômico informações sobre a implantação do núcleo municipal do "Programa Titula Brasil" e a execução do acrodo de cooperação técnica celebrado com o Incra;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 39/22 cobra do secretário de Administração informações sobre o cumprimento da Lei 1.159/19 e o número de servidores beneficiados com abono mensal instituído pela norma;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 40/22 cobra do secretário de Desenvolvimento Econômico informações sobre a criação de um selo de qualidade de produtos alimentícios municipais;
INDICAÇÕES
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 89/22 solicita ao secretário de Obras solução para escoamento da água na Rua José Gregório de Oliveira, no São Sebastião;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 90/22 solicita ao secretário de Obras patrolamento entre as fazendas Verde Mares II e Monte Belo, na região do 152;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 91/22 solicita ao secretário de Educação disponibilização de ônibus escolar no assentamento Mutum e Avaré segunda e terça-feira à noite para transporte dos alunos do EJA;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 92/22 solicita ao secretário de Obras abertura de estacionamento no canteiro central em frente ao Supermercado Costa, na Avenida Aureliano Moura Brandão, no Estoril.
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