Sessão tem 17 proposições na pauta
A pauta da 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (20/09), tem 17 proposições inscritas: seis projetos de lei, um veto, um projeto de decreto legislativo, quatro requerimentos e cinco indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 48/22, que traz uma lista de nomes para que o Executivo fique autorizado a nominar futuros logradouros públicos e escola.
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 50/22 visa implementar o Projeto João-de-Barro, criando a política habitacional voltada à população em situação de vulnerabilidade social;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 51/22 busca autorização para doar área para a construção de um condomínio para abrigar policiais civis e militares;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 52/22 busca implantar equipe multidisciplinar para atendimento da educação básica da rede municipal;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 47/22, que busca autorização para adquirir, mediante desapropriação, o terreno da Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 15/22 busca reduzir para 30h a carga horária dos servidores legislativos que trabalham 40h por semana.
VETO
- Vai à única votação o veto parcial ao PLC 42/22, que dispõe sobre alterações no Estatuto dos Servidores do Executivo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
- De autoria da Comissão de Finanças, vai à única votação o Projeto de Decreto Legislativo 02/22, que dispõe sobre o julgamento das contas de 2013 da Prefeitura.
REQUERIMENTOS
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 72/22 cobra do secretário de Desenvolvimento Econômico informações sobre os gastos na reinauguração da Feira do Produtor;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 73/22 cobra do secretário de Obras informações sobre a quantidade de buracos tapados nas vias em cada um dos últimos três meses;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 74/22 cobra do secretário de Saúde informações sobre o porquê de as cirurgias de vesícula não estarem sendo realizadas no Hospital;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 75/22 cobra do secretário de Educação informações sobre as salas de tecnologia dos professores.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 149/22 solicita ao secretário de Saúde passagem do carro fumacê em toda a cidade;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 150/22 solicita ao secretário de Saúde casa de apoio para quem faz tratamento na capital;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 151/22 solicita ao prefeito envio de PL para criar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 152/22 solicita ao secretário de Obras revitalização do Parque dos Ipês e construção de ciclovias;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 153/22 solicita ao secretário de Saúde instalação de trocadores de fraldas em todas as repartições da saúde pública.
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