Tania Ferreira quer substituir sacolas plásticas por biodegradáveis

por Assessoria de Comunicação publicado 04/04/2023 13h40, última modificação 04/04/2023 13h41

De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 07/23 torna obrigatória a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis. A matéria busca impor que todas as empresas, de direito público ou privado, passem a usar bolsas ambientalmente corretas, feitas de materiais como papeis ou tecidos.

“Estima-se que um bilhão e meio de sacolas plásticas são consumidas no mundo por dia. Práticas, gratuitas e presentes em praticamente toda compra do brasileiro, as sacolinhas têm alto custo ambiental: produzidas a partir de petróleo ou gás natural (recursos naturais não-renováveis), depois de usadas, em geral por uma única vez, costumam ser descartadas de maneira incorreta e levam cerca de 450 anos para se decompor. Nesse tempo, aumentam a poluição, entopem bueiros impedindo o escoamento das águas das chuvas ou vão parar em matas, rios e oceanos, onde acabam engolidas por animais que morrem sufocados ou presos nelas”, diz a vereadora.

O PL visa dar o prazo de um ano para que as empresas substituam metade de suas sacolas plásticas, devendo garantir que, em dois anos, todos os sacos já sejam feitos de materiais biodegradáveis. Apenas três embalagens estariam isentas das exigências do Projeto: as originais das mercadorias, as de alimentos vendidos a granel e as de alimentos que difundam água.

A fiscalização seria definida pela Prefeitura, com os infratores podendo sofrer penalidades como multa, suspensão das atividades e interdição de direitos.  

Tramitação

Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (04/04), quando será encaminhada para análise das comissões permanentes.

PL

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