Vereadores criam 14 leis no primeiro semestre

por Assessoria de Comunicação publicado 08/07/2021 10h08, última modificação 08/07/2021 10h08

De iniciativa dos vereadores, 14 leis foram criadas no primeiro semestre da atual legislatura da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo. As normas tratam de temas como transparência, saúde, emprego, direitos da mulher e fornecimento de água.

Anderson Arry (PSDB), Nego da Borracharia (PSD) e Rose Pereira (Psol) criaram, cada um, três leis; Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB) geraram duas; Ataíde Feliciano (PSC) e Edervânia Malta (DEM) foram autores de uma. Houve, ainda, duas leis de autoria da Mesa Diretora.

Confira, abaixo, a relação das leis criadas por iniciativa dos vereadores neste primeiro semestre:

  • 1.214 – Nego da Borracharia (PSD) - Torna obrigatória a disponibilização online de guias para pagamento do IPTU;
  • 1.212 – Rose Pereira (Psol) - Cria programa de capacitação em primeiros socorros para professores e demais profissionais de estabelecimentos de educação básica e recreação infantil;
  • 1.211 – Tania Ferreira (Solidariedade), Edervânia Malta (DEM) e Rose Pereira (Psol) - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim);
  • 1.203 – Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB) - Torna obrigatório às unidades de saúde disponibilizar boletim médico diário acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados;
  • 1.200 – Tiago do Zico (PSDB) - Torna obrigatória a disponibilização do agendamento de consultas, exames e demais procedimentos de saúde por telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas;
  • 1.194 – Anderson Arry (PSDB) - Inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas;
  • 1.193 – Ataíde Feliciano (PSC) - Proíbe corte de água da população carente durante a pandemia;
  • 1.192 – Anderson Arry (PSDB) - Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no Legislativo;
  • 1.191 – Tania Ferreira (Solidariedade) - Inclui o Dezembro Verde no calendário oficial de Ribas;
  • 1.190 – Nego da Borracharia (PSD) - Torna obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diárias;
  • 1.189 – Mesa - Faculta a participação em Comissão aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário;
  • 1.188 – Rose Pereira (Psol) - Institui a Semana do Primeiro Emprego (Semapre) no calendário oficial de Ribas;
  • 1.187 – Anderson Arry (PSDB) - Institui a Política Municipal do controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências;
  • 1.185 – Mesa - Altera a qualificação e a remuneração do secretário-geral da Câmara.

SAPL

As matérias podem ser acessadas e baixadas na íntegra no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde você também encontra as leis de iniciativa da Prefeitura. Clique aqui.