Vereadores fazem nova reunião para debater suplementações
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo recebeu, nesta segunda-feira (20/06), uma nova reunião dos vereadores a fim de questionar e debater projetos de suplementação feitos pelo prefeito João Alfredo (Psol). Os parlamentares apontaram a possibilidade de fazerem alterações ou, até mesmo, que o chefe do Executivo pudesse refazer as proposições, o que ficou de ser avaliado pela Prefeitura.
Estiveram presentes: Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Policial Christoffer (PSC) e Tania Ferreira (Solidariedade), além do assessor financeiro do Legislativo, João Filho. Representando o Executivo, compareceram o procurador geral, João Vitor Chaves, e o coordenador de Receita e Controle, Clynton Leite.
“Estamos tentando encontrar uma solução para esses projetos porque vieram com alguns erros de redação e de cálculo. Tem uma previsão de arrecadação de uma quantia que a gente sabe que não vai chegar lá. Precisamos chegar em um acordo e botar em votação o mais rápido possível, mas, para isso, tudo precisa ser analisado com carinho. Hoje foram mais de duas horas de uma reunião muito produtiva. O pessoal da Prefeitura ficou de dar um feedback até o final da tarde para a gente saber se eles vão substituir o projeto ou se vamos suprimir alguns artigos por aqui”, disse Tania Ferreira, presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas (CFOSOP).
Tania aguarda a devolutiva do Executivo para poder votar, ou não, os projetos já na próxima sessão ordinária, marcada para essa terça-feira (21/06). Dentre os pontos contestados pelos vereadores está o pedido do prefeito de poder movimentar uma porcentagem do orçamento sem precisar de futura autorização da Câmara.
“Eu não concordo com o valor atual, de 40%, mas isso vai ser discutido com os demais vereadores para que possamos chegar em um acordo. A gente vai votar, mas com muita segurança para podermos cobrar e fiscalizar”, diz a presidente da CFOSOP.
Projetos de lei
Os projetos discutidos na reunião da CFOSOP foram o 24, o 27 e o 31/22, ambos de autoria do prefeito.
O 24/22 é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. A matéria tem o objetivo definir as metas e prioridades do Poder Público para o ano seguinte, estabelecendo as diretrizes para formulação da Lei Orçamentária Anual.
O 27/22 busca autorização para abrir crédito suplementar e poder gastar mais de R$7 milhões (R$7.662.839) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O chefe do Executivo quer, ainda, ter a autonomia de não precisar dos vereadores para poder gastar tudo o que for e vier a ser proveniente de excesso de arrecadação, além de permissão para movimentar R$74.507.391,20 livremente dentro de seu orçamento.
O 31/22 busca autorização para abrir créditos adicionais e poder gastar mais de R$17 milhões (R$17.704.590,80) além dos R$186 milhões (R$186.268.478) já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). O chefe do Executivo quer, ainda, a permissão para movimentar quase R$25 milhões (R$24.916.000) dentro do atual orçamento.