Prefeito envia dois PL’s à Câmara
O prefeito João Alfredo (Psol) protocolou dois projetos de lei na Câmara, requerendo tramitação em urgência para ambos.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social. Em 27 páginas, o PL estipula as diretrizes das políticas públicas e a estrutura da assistência social.
“É uma importante proposição, motivada em reunião com a secretária de Assistência Social, muito atenta ao sistema de proteção ao público socialmente vulnerável, alertando o Executivo para a necessidade de tempestiva harmonização da legislação municipal ao ordenamento federal”, diz o prefeito.
Autoriza o Executivo a pagar R$300 mensais a todos os servidores da Secretaria de Saúde, com exceção dos que já recebem insalubridade de 40%. O benefício será pago enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.
“Inquestionável é o merecimento de remuneração mais favorável aos profissionais no enfrentamento desta triste pandemia, com longas e estressantes jornadas, sobremaneira pela impossibilidade legal de prestigiar todos os profissionais com o adicional de insalubridade em grau máximo, restrito àqueles com maior e constante exposição ao risco biológico”, justifica João Alfredo.
Tramitação
As duas proposições aguardam o presidente da Câmara para enviá-las ao Plenário e dar início às tramitações, o que pode acontecer já na sessão da próxima terça-feira (20/04).