Vereadores aprovam alterações no PCV

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, nesta terça-feira (17/01), sua primeira proposição do ano. Em sessão extraordinária convocada pelo presidente Paulo da Pax (PR), o Projeto de Resolução (PR) 001/19 foi aceito por unanimidade. De autoria da Mesa Diretora, a matéria tratava de três alterações no Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) dos servidores legislativos.

Participaram da sessão: Anderson Guimarães (PRP), Boca de Lata (PR), Fabiana Galvão (Patri), Lourenço José da Silva (PR), Lucy Duarte (Patri), Luiz do Sindicato (PTB), Nayara Pereira (PSB), Paulinho Machado (MDB) e Paulo da Pax (PR).

Atualmente, o PCV estipula que a gratificação para uma função de confiança, que só pode ser ocupada por funcionários efetivos, seja de no mínimo 50% da remuneração do concursado. A primeira modificação que o PR propõe é de deixar esse valor livre, permitindo que o presidente conceda gratificações menores.

A segunda mudança trata da extensão do auxílio-alimentação para os comissionados. Pelo PCV, só os efetivos têm esse direito. Os vereadores, porém, continuarão sem o benefício.

A terceira e última alteração prevista se refere aos servidores concursados de 1991. No caso de eles terem, em virtude das verbas incorporadas e do novo enquadramento no quadro de progressão funcional, remuneração superior à prevista para a classe final de sua carreira, deverão optar entre manter o vencimento-base anterior acrescido das incorporações ou receber o valor previsto para a classe em que lhe couber o enquadramento acrescido parcialmente do valor das verbas incorporadas até o limite previsto para a classe final da respectiva carreira.

A sessão foi a primeira comandada pela nova Mesa Diretora, presidida por Paulo da Pax e com Fabiana Galvão (Patri) na Primeira-Secretaria. Reeleito para o mesmo cargo, Lourenço da Vidraçaria (PR) seguiu como segundo-secretário.

Confira a sessão e a proposição na íntegra no Facebook da Câmara.