Câmara aprova 11 proposições
A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (16/06), 11 proposições aprovadas por unanimidade: um projeto de lei complementar, cinco projetos de lei, três requerimentos e duas indicações.
Todos os 11 vereadores estiveram presentes. Professora Sonia (PSDB), Luiz do Sindicato (MDB), Paulo da Pax (DEM), Fabiana Galvão (MDB) e Nayara Pereira (PSDB) fizeram uso da palavra.
A próxima sessão está prevista para as 19h da terça-feira seguinte (23/06).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 22/20 cobra do secretário de Planejamento e Finanças informações sobre adicional de insalubridade de 40% para os profissionais da linha de frente de combate ao coronavírus;
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), o Requerimento 23/20 cobra da secretária de Saúde informações sobre profissionais de odontologia lotados em cada ESF;
- De autoria de Paulo da Pax (DEM), o Requerimento 24/20 cobra da secretária de Saúde informações sobre a não participação de idosos e crianças nos templos e centros religiosos;
- De autoria de Fabiana Galvão (MDB), a Indicação 30/20 solicita à secretária de Saúde manutenção ou compra de um freezer para armazenamento de corpos de animais;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 31/20 solicita ao diretor de Trânsito melhorias na sinalização horizontal de Ribas.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar 01/20 cria mais uma vaga para pediatra e um novo cargo de psiquiatra
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o Projeto de Lei 06/20 institui o programa Tempo de Despertar, dispondo sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Projeto de Lei 07/20 institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos;
- De autoria de Lucy Duarte (Psol), o Projeto de Lei 03/20 dá aos servidores municipais o direito de suspender por 90 dias o pagamento dos empréstimos consignados contraídos;
- De autoria de Luiz do Sindicato (MDB), o Projeto de Lei 05/20 institui o programa de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei 07/20 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para subvenções sociais ao Fundo Municipal de Saúde.
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