Câmara aprova 15 proposições
A 3ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (05/03), 15 proposições aprovadas: quatro projetos de lei, dois requerimentos e nove indicações. Houve, ainda, uma denúncia rejeitada e 12 outros PL’s encaminhados para análise das comissões.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PRD), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Rose Pereira (Psol) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento Especial da Comissão 01/24 cobra prorrogação por mais 90 dias da Comissão Especial criada para apurar possíveis irregularidades nas contratações relativas à pavimentação asfáltica;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 06/24 cobra a lista de alunos que estão aguardando vagas nas escolas e Emei's;
- De autoria de Pastor Isac (PRD), a Indicação 07/24 solicita patrolamento e cascalhamento no Santa Clara;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 08/24 solicita aquisição de tendas e ares-condicionados nas feiras;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 09/24 solicita aquisição de ares-condicionados, cortinas e colchonetes na Emei Ivone Abes;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 10/24 solicita contratação de técnico para treinar os alunos de vôlei;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Indicação 11/24 solicita limpeza entre as ruas Joaquim Gonçalves Pontes e Sebastião Pereira da Silva;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 12/24 solicita construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Nelson Lyrio;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 13/24 solicita construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Nelson Lyrio em frente à Escola Alcindo Vicente Ferreira;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 14/24 solicita estudo para pagar salubridade aos agentes de saúde;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 15/24 solicita trocadores de fraldas em todas as repartições da Saúde.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 05/24 busca repassar R$49.045, em parcela única, para a Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Municipal Mareide Monteiro de Lima comprar móveis e equipamentos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 07/24 busca mudar o nome da Estratégia Saúde da Família (ESF) Estoril para ESF Gabriela Campos;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 08/24 busca doar os Espaços Livres de Uso Público (Elup’s) 11.888 e 11.889, no Vista Alegre, para o Governo do Estado construir uma sede própria para o Corpo de Bombeiros;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 09/24 visa conceder título de cidadão honorário a Maurício Miranda Pereira.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 02/24 busca instituir a Política Municipal dos 5 Rs, com o objetivo de promover a gestão sustentável de resíduos por meio de ações e práticas que visem a Redução, Reutilização, Reciclagem, Recuperação e Responsabilização ambiental;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 03/24 visa instituir o Programa Municipal de Capacitação da Mulher Chefe de Família e Desempregada;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL PL 04/24 busca assegurar às mulheres o direito de ter como acompanhante uma pessoa de sua escolha durante consultas e exames;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 05/24 visa implantar o Programa Municipal "Alerta Vermelho" na Rede Municipal de Ensino, tendo por objetivo o acionamento mais célere dos órgãos competentes de saúde, segurança ou resgate em situações de risco iminente;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 06/24 busca estabelecer diretrizes para a implantação de políticas públicas para promover a prática de desporto como ferramenta terapêutica destinada à população com transtornos de saúde mental;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 07/24 visa instituir a Política Municipal de Incentivo à Comercialização de Produtos Culturais nos Mercados Públicos da cidade;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 08/24 busca instituir o Programa Câmara Vai à Escola;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Projeto de Lei 09/24 busca instituir o Programa de Combate ao Racismo na Escola;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 10/24 visa tornar obrigatório que as unidades de saúde disponibilizem serviço de apoio profissional quando da comunicação, aos pais ou responsáveis, de diagnóstico de recém-nascido com deficiência;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 11/24 busca instituir a campanha Alerta Dengue;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 12/24 visa instituir o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o PL 13/24 busca instituir o Programa Tem Saída, voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
REPROVADO
- De autoria do eleitor Evandro Rocha Junior, denúncia pede cassação do mandato de Paulo da Pax por quebra de decoro.
Reprovada por 7x1
Votou a favor: Policial Christoffer;
Votaram contra: Nego da Borracharia, Anderson Arry, Edervânia Malta, Pastor Isac, Rose Pereira, Cascãozinho e Luiz do Sindicato;
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