Câmara aprova 16 proposições
A 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (05/04), 16 proposições aprovadas: três projetos de lei, cinco requerimentos, seis indicações e duas moções. Houve, ainda, um PL, um projeto de lei complementar e dois projetos de resolução encaminhados para análise das comissões, além de outro PL retirado de pauta.
Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Nego da Borracharia (PSD), Pastor Isac (PTB), Paulo da Pax (MDB), Policial Christoffer (PSC), Tania Ferreira (Solidariedade) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 17/22 cobra do secretário de Educação informações sobre aquisição de novas carteiras escolares e licitação de merenda;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 18/22 cobra do secretário de Obras documentos da execução do contrato da Trans Rocha, referente à Nota Fiscal 23;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 19/22 cobra do prefeito o detalhamento dos gastos com a Madeireira Vista Alegre;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 20/22 cobra do prefeito cópias das folhas de pontos dos servidores envolvidos nas manutenções das estradas rurais e limpezas de vias públicas em 2021;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), o Requerimento 21/22 cobra do prefeito informações sobre o motivo de não estar sendo servido café nas repartições públicas;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 57/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na estrada de acesso da Fazenda Pontal do Lajeado;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 58/22 solicita à secretária de Assistência Social implantação de sala da assistência social no Hospital;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 59/22 solicita ao secretário de Obras manutenção na ponte sobre o Córrego Caracol, próxima à usina São Domingo;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 60/22 solicita ao prefeito envio de projeto de lei para regulamentar a concessão de adicional de insalubridade aos servidores do Município;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 62/22 solicita ao secretário de Administração instalação de trocadores de fraldas em todas as repartições que tenham atendimento ao público;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 63/22 solicita ao prefeito providências com o sinal da antena de transmissão de TV;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Moção 01/22 manifesta pesar à família de Rachid Abes Filho, pelo falecimento do homenageado;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Moção 02/22 manifesta pesar à família de Ivone de Oliveira Dutra, pelo falecimento da homenageada.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 19/22, que aditiva a parceria com o Lar do Idoso Paulo de Tarso, em Selvíria;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 21/22, que autoriza doação de terreno para Tatiane Devani Portela;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à primeira votação o PL 22/22, que autoriza doação de terreno para Silva Oliveira;
ENCAMINHADO PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 24/22 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 23/22 altera a Lei Complementar 06/10, que dispõe sobre o Código Tributário do Município;
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 03/22 regulamenta os poderes bancários da Câmara;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), o Projeto de Resolução 02/22 dispõe sobre a criação do Código de Ética Parlamentar.
RETIRADO DE PAUTA
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 03/22 inclui a campanha Quebrando o Silêncio no Calendário Oficial;
Retirado de pauta a pedido da autora
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