Câmara aprova 17 proposições
A 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (26/04), 17 proposições aprovadas: um projeto de lei complementar, dois projetos de lei, três requerimentos e 11 indicações. Houve, ainda, um PL e um projeto de resolução encaminhados para análise das comissões. Todos os vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB) e Nego da Borracharia (PSD), o Requerimento 29/22 cobra do secretário de Educação informações sobre notas fiscais referentes a merenda escolar e sua distribuição;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 31/22 cobra do secretário de Saúde informações sobre a falta de medicação no Hospital;
- De autoria de Paulo da Pax (MDB), a Indicação 71/22 solicita ao secretário de Obras construção de lombadas na Rua Waldemar Francisco da Silva, após a linha férrea;
- De autoria de Paulo da Pax (MDB), a Indicação 72/22 solicita ao secretário de Obras sinalização das lombadas com pelo menos 100m de antecedência;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 73/22 solicita ao secretário de Obras reparo na boca de lobo em frente ao posto ESF São Sebastião;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 74/22 solicita ao secretário de Obras quebra-molas na Rua Filadelfo Alves, no São Sebastião;
- De autoria de Tiago do Zico (PSDB), a Indicação 75/22 solicita ao secretário de Obras melhoria na sinalização do cruzamento das ruas Benjamin de Oliveira e Conceição do Rio Pardo, no São Sebastião;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 76/22 solicita ao secretário de Educação ampliamento das salas de aulas da escola Mutum na zona rural;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 77/22 solicita à secretária de Assistência Social um veículo para levar as pessoas do Posto Central e das unidades básicas de saúde ao Hospital;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 78/22 solicita ao prefeito Wi-Fi no Hospital;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 79/22 solicita ao prefeito prioridade de atendimento para aqueles que foram chamados para assumir concurso em realizar os exames solicitados;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 80/22 solicita ao secretário de Saúde atendimento 24h no laboratório do Hospital;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 81/22 solicita ao secretário de Saúde inserção de agente comunitário de saúde no Jardim dos Estados.
APROVADOS POR MAIORIA EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 25/22 altera o índice de correção do valor a ser pago pelo município para aluguel de prédio à Caixa Econômica;
Aprovado por 8x2
Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Luiz do Sindicato, Policial Christoffer, Pastor Isac e Paulo da Pax
Votaram contra: Nego da Borracharia e Cascãozinho;
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 32/22 cobra urgência na tramitação do PL 25/22, de autoria do prefeito João Alfredo (Psol), que altera o índice de correção do valor a ser pago pelo município para aluguel de prédio à Caixa Econômica;
Aprovado por 8x2
Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Tania Ferreira, Rose Pereira, Luiz do Sindicato, Policial Christoffer, Pastor Isac e Paulo da Pax
Votaram contra: Nego da Borracharia e Cascãozinho.
APROVADO POR MAIORIA EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do Legislativo, vai à segunda e última votação o PL 02/22, que altera a Lei 1.190/21, que obriga a prestação de contas dos valores de diárias;
Aprovado por 7x3
Votaram a favor: Anderson Arry, Edervânia Malta, Rose Pereira, Luiz do Sindicato, Cascãozinho, Pastor Isac e Paulo da Pax
Votaram contra: Nego da Borracharia, Tania Ferreira e Policial Christoffer.
APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 23/22 altera a Lei Complementar 06/10, que dispõe sobre o Código Tributário do Município.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 26/22 autoriza a cessão do imóvel da Casa da Sopa ao Lar Missionário do Coração de Deus;
- De autoria da Mesa Diretora, o PR 05/22 regulamenta o pregão eletrônico na Câmara.
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