Câmara aprova 17 proposições
A 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (28/11), 17 proposições aprovadas: sete projetos de lei, um projeto de lei complementar, quatro requerimentos e duas indicações e três moções. Houve, ainda, dois vetos encaminhados para análise das comissões. Todos os 11 vereadores estiveram presentes.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 79/23 busca autorizar doação de móveis ou transferência em conta bancária devido a danos ocasionados por chuvas;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 83/23 busca conceder auxílio cesta-natalina aos Servidores Públicos Municipais;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 51/23 busca reajustar o auxílio-alimentação dos servidores da Câmara;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), o PL 52/23 busca fixar parâmetros mínimos para concessão do auxílio-aluguel instituído pela Lei Federal 14.674/23 para mulheres vítimas de violência no âmbito da Lei Maria da Penha que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PLC 82/23 busca alterar atribuições dos cargos de educador social e educador social II;
- De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 79/23 busca colocar em urgência os quatro projetos inscritos em primeira votação na presente sessão;
- De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 80/23 busca colocar em urgência o PL 83/23, de autoria do prefeito João Alfredo;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 81/23 cobra informações sobre a Lei 1.187/21;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), o Requerimento 180/23 cobra alteração no artigo 2º da Lei 973/11;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 178/23 solicita serviços para solucionar a erosão no Bairro Planalto;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 179/23 solicita o término do reparo de abertura dos asfaltos nas ruas Dr. Hamilton Fontoura, Marciana Custódio Lemos e Paulo César Pereira;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Moção 18/23 manifesta aplauso à Educação de Jovens e Adultos da Escola Professora Mareide de Lima, selecionada entre as dez melhores do Brasil;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Moção 19/23 manifesta congratulações a Emília Ramos dos Santos por estar à frente da Junta do Serviço Militar de Ribas;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), a Moção 20/23 manifesta congratulações a Deividy Alberto Toaldo pelos relevantes serviços prestados ao Legislativo.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 80/23 dispõe sobre parceria com a ONG Anjos que Protegem;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 81/23 busca aumentar a quantidade de taxistas autorizados;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 49/23 busca fixar os subsídios do Prefeito do Vice-prefeito dos Secretários Municipais e dos Vereadores deste Município para a próxima legislatura.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- Veto integral ao Autógrafo de Lei 90/23;
- Veto integral ao Autógrafo de Lei 93/23.
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