Câmara aprova 22 proposições
A 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nessa terça-feira (16/04), 22 proposições aprovadas: 13 projetos de lei, três requerimentos, cinco indicações e uma moção. Houve, ainda, quatro outros PL’s e três vetos encaminhados para análise de comissões permanentes.
Devido a danos provocados pelas chuvas na sede do Legislativo, a sessão foi realizada no Sindicato Rural, no Vista Alegre. Dez vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PP), Edervânia Malta (PP), Luiz do Sindicato (PSDB), Nego da Borracharia (PP), Pastor Isac (PP), Paulo da Pax (PRB), Rose Pereira (PSDB), Tania Ferreira (PP) e Tiago do Zico (PSDB).
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 23/24 busca repassar R$30 mil, em parcela única, para a Escola Clínica Arco-Íris – Associação Pestalozzi comprar 50 assentos escolares a fim de atender a emenda impositiva de Policial Christoffer (PL);
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 25/24 visa repassar R$190 mil, em parcela única, para o Clube de Laço Agro-Rio pagar despesas referentes à Festa do Laço Comprido a fim de atender a emenda impositiva de Luiz do Sindicato (PSDB);
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 26/24 busca repassar R$7.500, em parcela única, para a Associação 40 Ribas de Veteranos pagar despesas referentes a iluminação e irrigação a fim de atender a emenda impositiva de Luiz do Sindicato (PSDB);
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 27/24 visa repassar R$10 mil, em parcela única, para a Associação de Pequenos Produtores Rurais comprar material de construção civil a fim de atender a emenda impositiva de Nego da Borracharia (PP);
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 28/24 busca repassar R$10 mil, em parcela única, para a Rede Feminina de Combate ao Câncer custear a locação de uma casa de apoio para os pacientes de Ribas do Rio Pardo em tratamento de câncer em Barretos/SP a fim de atender a emenda impositiva de Nego da Borracharia (PP);
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 30/24 visa repassar R$15 mil, em parcela única, para a Liga Esportiva edificar arquibancadas e instalar forro no salão de festas a fim de atender a emenda impositiva de Tania Ferreira (PP);
- De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 17/24 cobra informações sobre a não liberação da escritura do Polo Industrial;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 18/24 cobra informações sobre a falta de transporte escolar rural;
- De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 19/24 cobra urgência na tramitação dos PL's 23, 25, 26, 27, 28 e 30/24, todos de autoria do prefeito João Alfredo (PT);
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 41/24 solicita instalação de banheiros públicos e distribuição de marmitas para moradores em situação de rua em contrapartida à colaboração dos beneficiados com a limpeza pública;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 42/24 solicita ressarcimento aos moradores afetados por enchentes;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 43/24 solicita homenagem a João Mariano da Silva, nomeando um logradouro em sua memória;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 44/24 solicita prazo para desocupação de área pública ocupada por sucatas de automóveis;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 45/24 solicita implementação da Lei 14.837/24 Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares;
- De autoria de Nego da Borracharia (PP), a Moção 04/24 manifesta aplausos ao diretor de Segurança e Defesa Social, Luiz Antônio Higino da Silva.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO
- De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 10/24 visa tornar obrigatório que as unidades de saúde disponibilizem serviço de apoio profissional quando da comunicação, aos pais ou responsáveis, de diagnóstico de recém-nascido com deficiência;
- De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 19/24 busca instituir a Semana de Segurança no Trânsito;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 20/24 busca criar programa permanente de reforço escolar.
APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o PL 18/24 busca criar um programa de doação de sensores de glicose Libre Freestyle para pessoas de baixa renda com diabetes;
- De autoria da Mesa Diretora, o PL 21/24 busca doar duas impressoras para a Delegacia;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 22/24 busca instituir a figura do "aluno nota dez";
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 23/24 dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas.
ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 25/24 dispõe sobre implementação do M-Chat como triagem para diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 26/24 dispõe sobre contenção de águas pluviais para prevenção de enchentes, alagamentos e preservação do meio ambiente;
- De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 27/24 dispõe sobre preservação de áreas de Elup's com construção de praças, parques, lazer e reserva ambiental;
- De autoria de Tania Ferreira (PP), o PL 28/24 busca instituir a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros para funcionários e professores das instituições de ensino municipais;
- Veto integral ao Autógrafo de Lei 15/24, de autoria de Tania Ferreira (PP), que busca instituir o Programa de Combate ao Racismo na Escola;
- Veto parcial ao Autógrafo de Lei 16/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir a campanha Alerta Dengue;
- Veto parcial ao Autógrafo de Lei 17/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que instituir o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade.
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