Câmara realiza hoje a 12ª Sessão Ordinária

por Assessoria de Comunicação — publicado 14/05/2024 13h25, última modificação 14/05/2024 13h25

Nesta terça-feira (14), às 19h, será realizada no auditório do Sindicato Rural a 12ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. Na pauta constam 24 itens inscritos: oito projetos de lei, seis vetos, cinco requerimentos, quatro indicações uma moção.

PROJETOS DE LEI

De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 45/24 dispõe sobre autorização para doação de lotes e construção de casas;
De autoria de Policial Christoffer (PL), vai à segunda e última votação o PL 02/24, que busca instituir a Política Municipal dos 5 Rs, com o objetivo de promover a gestão sustentável de resíduos por meio de ações e práticas que visem a Redução, Reutilização, Reciclagem, Recuperação e Responsabilização ambiental;
De autoria de Edervânia Malta (PP), vai à primeira votação o PL 30/24, que busca garantir que as unidades de saúde entreguem medicamentos dentro de uma sacola personalizada opaca para os maiores de 40 anos que fazem uso de remédios contínuos;
De autoria de Edervânia Malta (PP), vai à primeira votação o PL 31/24, que visa garantir o direito de transporte exclusivo, com acompanhamento de monitor, aos alunos da rede municipal de ensino com necessidades especiais que tenham dificuldades de locomoção;
De autoria de Edervânia Malta (PP), vai à primeira votação o PL 32/24, que propõe a obrigatoriedade de organizar a fila de atendimento aos pacientes por distribuição de senhas ou tickets numerados nas unidades de saúde públicas e privadas;
De autoria de Edervânia Malta (PP), vai à primeira votação o PL 33/24, que dispõe sobre a adequação da quantidade de alimentos da cesta básica de acordo com o número de pessoas na residência.
De autoria de Tania Ferreira (PP), vai à primeira votação o PL 34/24, que busca estabelecer medidas para criação de uma casa de apoio em Campo Grande destinada a familiares de pacientes em tratamento médico;
De autoria de Edervânia Malta (PP), o PL 35/24 dispõe sobre capacitações a professores e pais de alunos sobre autismo, TDAH, TOD e outros transtornos, além de atendimento terapêutico para professores e monitores da rede pública de ensino.

VETOS

Veto parcial ao PL 06/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca estabelecer diretrizes para a implantação de políticas públicas para promover a prática de desporto como ferramenta terapêutica destinada à população com transtornos de saúde mental;
Veto total ao PL 08/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir o programa Câmara Vai à Escola;
Veto total ao PL 13/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir o programa Tem Saída, voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência doméstica e familiar;
Veto total ao PL 10/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca tornar obrigatório que as unidades de saúde disponibilizem serviço de apoio profissional quando da comunicação, aos pais ou responsáveis, de diagnóstico de recém-nascido com deficiência;
Veto total ao PL 19/24, de autoria de Policial Christoffer (PL), que busca instituir a Semana de Segurança no Trânsito;
Veto total ao PL 20/24, de autoria de Edervânia Malta (PP), que dispõe sobre a criação de programa permanente de reforço escolar.

REQUERIMENTOS

De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 29/24 cobra informações sobre manutenção e reforma na Escola Alcindo Vicente Ferreira;
De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 30/24 cobra informações sobre as linhas e o valor pago por quilômetro rodado no transporte escolar rural;
De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 33/24 cobra informações sobre os projetos relacionados ao PAC 2023 no valor de R$7.619.036, conforme trazido pelo deputado Geraldo Rezende;
De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 34/24 cobra informações sobre os procedimentos e medidas que estão sendo tomados na conclusão das Emei's;
De autoria de Edervânia Malta (PP), o Requerimento 35/24 cobra informações sobre a suspensão da licitação para a perfuração de 59 poços semiartesianos no Assentamento Novo Modelo.

INDICAÇÕES

De autoria de Edervânia Malta (PP), a Indicação 64/24 solicita extensão do estacionamento em frente ao Rende Mais até o Boticário;
De autoria de Policial Christoffer (PL), a Indicação 68/24 solicita implementação da Lei 1.373/23, da carteira de identificação da pessoa com fibromialgia (CIPFFIBRO);
De autoria de Cascãozinho (PP), a Indicação 69/24 solicita manutenção da linha escolar da Fazenda Fortaleza que passa dentro da Fazenda Rodeio;
De autoria de Anderson Arry (PSDB), a Indicação 70/24 solicita construção de praça poliesportiva com parquinho infantil no Jardim dos Estados.

MOÇÃO

De autoria de Policial Christoffer (PL), a Moção 07/24 manifesta congratulações aos cozinheiros, pelo dia 10 de maio, em todo órgão municipal.

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