Câmara recebe projeto para conceder auxílio-cesta natalina a servidores

por Assessoria de Comunicação publicado 28/11/2023 14h15, última modificação 28/11/2023 14h21


O prefeito João Alfredo protocolou mais um projeto de lei na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo nós últimos dias. O PL 83/23 busca conceder auxílio-cesta natalina de R$250, que seriam depositados na conta de cada servidor público que receba remuneração de até três salários mínimos. 

“Este Projeto decorre de boas iniciativas praticadas em gestões anteriores, além de ser utilizado em outros Municípios que também o fazem, inclusive em empresas privadas, possibilitando que os Servidores com menor salário possam ter um incremento em suas festas comemorativas de fim de ano, seja no Natal, seja no Ano Novo”, diz o chefe do Executivo. 

O valor do auxílio seria reajustado anualmente pela variação média do custo da cesta básica entre os dois últimos meses de outubro. 

Tramitação 

Protocolada, a proposição segue para leitura já na sessão desta terça-feira (28/11), quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes, sendo que o Requerimento 80/23, de autoria da Mesa Diretora, já busca colocar o PL em regime de urgência. 


Clique no link e acesse o PL 

https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1352/p.l.e_no_83.2023.pdf