Câmara recebe projetos sobre parceria com ONG e aumento de taxistas
O prefeito João Alfredo (PT) enviou mais dois projetos de lei à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo nos últimos dias. As propostas buscam liberar verba para a ONG Anjos que Protegem e aumentar a quantidade de taxistas autorizados.
PL 80/23
O PL visa atender a Emenda Impositiva 31/23, de autoria de Anderson Arry (PSDB), para liberar R$5 mil à ONG Anjos que Protegem.
“O valor total desse repasse será no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil) reais, em parcela única destinada ao custeio de pagamentos de despesas de ração para cães e gatos, de medicação e de médicos veterinários de cães e gatos atendidos pela instituição, bem como para custear gastos mensais de manutenção e aquisição de bens e equipamentos destinados a realização de sua finalidade social”, diz o texto.
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PL 81/23
O Projeto busca aumentar a quantidade de taxistas autorizados. Atualmente é permitido um profissional para cada 750 habitantes, tendo a proposta a intenção de autorizar um motorista para cada 600 cidadãos.
“O Projeto de Lei objetiva ajustar tais Leis, diante da necessidade de criar mais vagas para taxistas, eis que dois taxistas mais antigos não foram incluídos no Decreto no. 148/2023, sem falar que a padronização dos carros não obteve aceitação na forma como encontra-se redigida na Lei, possibilitando ouvi-los antes para tanto, além de atualizar prazos para cumprimento dos pontos de táxi e na prorrogação do prazo para a compra de veículos na cor branca”, diz o chefe do Executivo.
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Tramitação
Protocoladas, as duas proposições já foram inscritas na Ordem do Dia desta terça-feira (14/11), quando serão lidas e então encaminhadas para análise das comissões permanentes.