Câmara recebe projetos sobre repasse de verbas e créditos suplementares
O prefeito João Alfredo (PT) enviou mais cinco projetos de lei à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo nos últimos dias. As proposições tratam de repasse de verba pública a três entidades e abertura de créditos suplementares e especiais.
PL 33/24
A proposição busca repassar R$90 mil, em parcela única, para o Rotary Club comprar material para construção de sala de armazenamento de equipamentos ortopédicos a fim de atender a emenda impositiva de Cascãozinho (PP).
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PL 34/24
A proposição busca repassar R$20 mil, em parcela única, para a Associação 40 A Ribas de Veteranos fazer adequações nos campos e ações de promoção do esporte e inclusão social a fim de atender a emenda impositiva de Cascãozinho (PP).
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PL 38/24
A proposição busca abrir crédito suplementar e especial de R$20 mil, anulando este valor da reserva de contingência para repassá-lo a subvenções econômicas de atividades de agricultura.
“A matéria em questão fundamenta-se de forma substancial nas Emendas Impositivas encaminhadas por meio dos Ofícios Legislativos 48, 49 e 58, devidamente documentadas no fluxo de protocolos de números 19249/2024; 19179/2024 e 19330/2024”, diz o chefe do Executivo.
“Essas emendas representam iniciativas de despesas que acarretam uma modificação qualitativa no orçamento público, exigindo, portanto, a abertura de crédito por meio de uma Lei específica”, continua.
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PL 39/24
A matéria visa abrir crédito suplementar e especial de R$13 mil (R$13.518,44) no Fundo Municipal de Cultura.
“É imperativo, ressaltar que o montante correspondente é originário de saldo de recursos decorrente de aplicação bancária, a ser restituído ao órgão concedente dos recursos, em cumprimento das normas estabelecidas Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo e sua respectiva prestação de contas ao Fundo Nacional de Cultura, garantindo a transparência e a conformidade na utilização dos recursos”, diz o autor.
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PL 40/24
O Projeto busca repassar R$254 mil (R$ 254.161,20), em parcelas mensais de R$21.180,10 válidas do próximo mês de maio a abril de 2025, ao Lar do Idoso Paulo de Tarso a fim de custear a internação de cinco idosos de Ribas do Rio Pardo na entidade.
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Tramitação
Protocoladas, as cinco proposições já foram inscritas na Ordem do Dia desta terça-feira (23/04), quando serão lidas e então encaminhadas para análise das comissões permanentes. Já há, porém, requerimento de autoria do Executivo podendo colocar as matérias em regime de urgência para acelerar a votação.