Câmara recebe projetos sobre repasse de verbas e doação de terrenos
O prefeito João Alfredo (PT) enviou mais quatro projetos de lei à Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo nos últimos dias. As proposições tratam de repasse de verbas à Rede Feminina de Combate ao Câncer e à Agro Rio, além de doação de terrenos ao Governo do Estado para construção de sedes da Polícia Militar e da Defensoria Pública.
PL 17/24
A proposição busca repassar R$37.800 ao longo do ano à Rede Feminina de Combate ao Câncer, sendo R$3.150 por mês.
“Se faz necessário visando pagamento de custos de hospedagem e estadia da Casa de Apoio da Rede Feminina de Combate ao Câncer, localizada em Barretos”, diz o chefe do Executivo.
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PL 18/24
A matéria visa doar terreno na Avenida Aureliano Moura Brandão, nos Altos do Estoril, ao Governo do Estado.
“Tal pedido foi formulado pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS), conforme ofício no' 7673/2024/ASGAB, de 20/03/2024, onde ali será edificada as sedes da Polícia Militar e da Polícia Militar Ambiental, constando no referido ofício que o Governador do Estado, Eduardo Riedel, assumiu todo o projeto, sendo prioridade a construção pela referida Secretaria”, diz o autor.
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PL 19/24
O Projeto busca doar área na esquina das ruas Júlio Viana e Rafael Anconi, em frente ao Parque dos Ipês, ao Governo do Estado.
“Tal pedido foi formulado pelo Defensor Público-Geral do Estado, conforme ofício nº 166757/33/001329/2024, de 20/03/2024, onde ali será edificado, com início provavelmente este ano, o prédio próprio da Defensoria Pública, que hoje ocupa um pequeno espaço nas dependências do Fórum local, tendo a Defensoria a necessidade de um amplo espaço eis que passaremos a ter 2 (dois) Defensores Públicos em nosso Município", diz João Alfredo.
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PL 20/24
O PL visa dar adequação orçamentária aos R$90 mil já liberados à Associação Clube de Laço Agro Rio em crédito suplementar e especial pela Lei 1.398/24.
“E com zelo e comprometimento que respondemos ao nobre requerimento, cientes da importância e da urgência em viabilizar os recursos necessários para a execução dos termos estabelecidos na mencionada Lei Municipal. Reconhecemos a relevância do Clube De Laço Agro Rio e entendemos a necessidade premente de garantir os recursos adequados para que possam desempenhar suas atividades conforme o estipulado na lei”, diz o prefeito.
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Tramitação
Protocoladas, as quatro proposições já foram inscritas na Ordem do Dia desta terça-feira (26/03), quando serão lidas e então encaminhadas para análise das comissões permanentes.