Com assinatura de Rose Pereira, prefeito envia projeto para fornecer absorventes nas cestas básicas
De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), com assinatura de Rose Pereira (Psol), o Projeto de Lei 34/22 busca fornecer absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social.
“A distribuição gratuita é fundamental, contribuindo para a manutenção da saúde das mulheres, sobretudo das adolescentes que não contam com a disponibilidade do produto, e muitas das vezes utilizam meios nada saudáveis e higiênicos durante esse curto espaço de tempo, o que pode contribuir com o aparecimento de doenças, prejudicando, inclusive, a frequência escolar”, diz o prefeito.
O PL visa tornar obrigatório que toda cesta básica entregue pela Assistência Social tenha que conter absorvente. A avaliação e critérios de quantidade, bem como a forma de distribuição gratuita, respeitariam futura regulamentação, que seria feita por decreto do Executivo em até dois meses após eventual promulgação da lei.
Tramitação
Protocolada, a proposição será enviada para análise das comissões permanentes já na sessão dessa terça-feira (21/06).
PL