Extraordinária tem 4 Projetos de Lei aprovados

A 1ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo da última quinta-feira (25), teve 4 Projetos de Lei aprovados em regime de urgência especial, conforme o Requerimento n° 01/2024.

Seis vereadores estiveram presentes: Anderson Arry (PSDB), Cascãozinho (PSC), Edervânia Malta (MDB), Luiz do Sindicato (MDB), Policial Christoffer (PSC) e Rose Pereira (Psol).

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM VOTAÇÃO ÚNICA

• Projeto de Lei N°01, de 05 de janeiro de 2024, dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de termo de fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2024, de autoria do Executivo Municipal;

Aprovada - Emenda Modificativa n° 1 de 05 de janeiro de 2024, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

• Projeto de Lei N°02, de 05 de janeiro de 2024, dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores ativos do Poder Executivo Municipal, altera o valor o auxílio-alimentação, de autoria do Executivo Municipal;

• Projeto de Lei N°03, de 22 de janeiro de 2024, institui o concurso IPTU DÁ Prêmios, de autoria do Executivo Municipal;

Reprovada - Emenda Modificativa n° 1, de 22 de janeiro de 2024, Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.

• Projeto de Lei N°01, de 22 de janeiro de 2024, aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, de autoria da Mesa Diretora CMRRP.