Prefeito entrega projetos da LOA e do PPA

O prefeito João Alfredo (Psol) enviou dois projetos de lei sobre as finanças do município: o 35/21 dispõe sobre o plano plurianual (PPA) de 2022 a 2025 e o 36/21 trata sobre a lei orçamentária anual (LOA) de 2022. Os documentos foram recebidos na última quinta-feira (30/09).

PL 35/21

O PPA é um instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pela gestão municipal ao longo de quatro anos. É implementado para valer do segundo ano do mandato regular de um prefeito ao primeiro do seguinte.

“O PPA 2022-2025 integra um projeto municipal de desenvolvimento social e cidadania, aliada as ações de governança, inovação, infraestrutura e mobilidade, além daquelas compreendidas no desenvolvimento econômico e no agronegócio”, diz o prefeito.

A proposição cita que os objetivos do plano serão: o desenvolvimento econômico sustentável orientado pela inclusão social e fortalecimento das bases produtivas; a melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos; a garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades sociais, étnico-raciais, geracionais e de gênero; o estimulo e a valorização da educação, ciência, tecnologia, inovação e competitividade; a participação social como direito do cidadão; a valorização e o respeito à diversidade cultural; o aperfeiçoamento da gestão pública com foco no cidadão, na eficiência do gasto público, na transparência, e no enfrentamento à corrupção.

PL 36/21

A LOA é a normativa que estima a receita e fixa a despesa da administração pública para o ano seguinte.

"O Projeto de Lei do Orçamento que ora encaminhamos vem garantir as ações constantes em nosso programa de governo, através da execução de projetos prioritários que buscam atender de forma crescente as demandas mais urgentes da nossa população, estimulando assim o desenvolvimento social, cultural e econômico da nossa cidade", diz o prefeito.

A receita prevista para 2022 é de mais de R$160 milhões. No mesmo valor, a despesa é detalhada da seguinte forma:

• Orçamento de Seguridade social: R$40.234.550;
• Câmara: R$6.000.000;
• Assessoria de Gabinete: R$706.000;
• Procuradoria Jurídica: R$960.000;
• Departamento Defesa Civil: R$25.000;
• Coordenadoria de Gestão de Projetos e Convênios: R$315.000;
• Coordenadoria de Comunicação: R$910.000;
• Departamento de Habitação: R$673.000;
• Coordenadoria de Controle Interno: R$150.000;
• Coordenadoria de Gestão de T.I: R$92.000;
• Secretaria de Finanças: R$8.570.000;
• Secretaria de Educação: R$37.560.000;
• Fundeb: R$ 21.970.000;
• Secretaria de Saúde: R$32.464.000;
• Secretaria de Assistência Social: R$7.770.550;
• Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$5.864.000;
• Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer: R$417.000;
• Secretaria de Obras: R$19.132.500.

Tramitação

Protocoladas, a proposições aguardam a Presidência para serem inseridas na Ordem do Dia de uma sessão, quando serão encaminhadas para análise das comissões permanentes.

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