Lei de autoria de Edervânia Malta permite instalação de equipamentos na Escola EBA
De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Lei 1.380/23 permite a instalação de dois aparelhos de datashow, um ar-condicionado e dois armários na Escola Estadual Eduardo Batista Amorim (EBA). A norma foi promulgada na última sexta-feira (01/11) e já está em vigor.
Pela Emenda Impositiva 21/23, a vereadora já havia liberado R$10 mil para comprar os materiais. Agora, a norma corrige o texto para que a verba também possa ser usada para a instalação dos equipamentos.
“Por um erro material, olvidou-se em prever a cobertura dos gastos necessários à instalação e outros serviços adicionais. Assim, requer seja corrigida a emenda em questão, o que não acarretará prejuízo, uma vez que o valor permanecerá igual”, disse a autora na justificativa do então Projeto da Lei.
Tramitação
Protocolado em outubro, o Projeto da Lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sancionado e promulgado pelo prefeito João Alfredo (PT).
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