Lei de Nego e Tiago possibilita compra de carro para a Rede Feminina de Combate ao Câncer
De autoria de Nego da Borracharia (PSD) e Tiago do Zico (PSDB), a Lei 1.374/23 flexibiliza o uso de verba para a Rede Feminina de Combate ao Câncer poder comprar veículo próprio e custear serviços contábeis e jurídicos. A norma foi promulgada nesta quarta-feira (01/11) e já está em vigor.
“A presente proposta tem como objetivo corrigir o objeto da emenda impositiva no 25/2023 da Lei Orçamentária Anual nº 1 .304, de 14 de dezembro de 2022, e Lei Municipal no 1.338, de 29 de junho de 2023, com a finalidade de permitir que o valor destinado sirva a outros gastos necessários e essenciais ao cumprimento da função de interesse público desempenhada pela instituição beneficiária”, disseram os vereadores no Projeto da Lei.
“Ao iniciar as tratativas para a celebração do termo de fomento, observou-se que o valor destinado é extremamente elevado para as despesas mensais da entidade. No entanto, há outras despesas que podem ser custeadas com o saldo restante, a exemplo da aquisição de um veículo para realizar o transporte dos pacientes auxiliados. Além disso, há outros serviços que podem ser custeados com o valor, como serviços contábeis, e jurídicos”, complementam Nego e Tiago.
Tramitação
Protocolado em setembro, o PL tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade na sua única votação plenária, sendo sancionado e promulgado pelo prefeito João Alfredo (PT).
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