Nego da Borracharia quer que vereadores sejam obrigados a prestar contas de diárias

De autoria de Nego da Borracharia (PSD), o Projeto de Lei (PL) 05/21 torna obrigatória a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara em razão de diária.

“Como cidadão, eu mesmo criticava bastante os gastos absurdos que os vereadores tinham com diárias. Agora, não adianta só criticar. É preciso ter atitude. Prometi transparência e vamos dar transparência”, disse o vereador.

O PL garante a todo e qualquer cidadão o acesso às notas fiscais, recibos e similares que sejam apresentados pelos vereadores e servidores nas justificativas dos gastos de suas respectivas diárias.

“Não há nada mais justo que o povo saber como é gasto o dinheiro dele. Entendendo que nenhum dos nobres colegas vereadores faça uso obscuro da verba pública, naturalmente não haverá qualquer motivo para votarem contra o projeto”, disse Nego da Borracharia.

Diárias

Atualmente, vereadores recebem R$350 para se deslocar a municípios distantes até 200km da sede da Câmara. Para os demais do estado, são R$500. Quando a viagem é para fora de MS, os parlamentares têm direito a R$1.000 por dia.

Servidores legislativos também tem o benefício, de R$300 para qualquer cidade do estado e de R$600 para fora de MS.

Tramitação

Protocolada, a proposição aguarda o presidente da Câmara para enviá-la ao Plenário e dar início à tramitação. Tiago do Zico (PSDB) pode inseri-la na Ordem do Dia já na reunião da próxima terça-feira (23/02), que marca o início das sessões ordinárias da 19ª Legislatura.

PL

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