Novos projetos de Edervânia Malta tratam de educação, meio ambiente e asfalto

A vereadora Edervânia Malta (PP) protocolou 3 novos projetos de lei que já foram encaminhados para análise das comissões permanentes na sessão da última terça-feira (9).  As proposições versam sobre educação, meio ambiente e asfalto.

Projeto de Lei n° 22/24

A matéria busca instituir a figura do "Aluno Nota Dez", homenageando em sessão solene o aluno com a melhor média de notas do ano letivo em cada unidade da rede pública de ensino.

‘’O projeto de decreto ‘'Aluno Nota Dez", tem como missão colaborar para despertar e alimentar o apreço pela leitura, escrita, cálculos, produção artística despertando o interesse e a curiosidade dos alunos na formação de habilidades e competências que irão torná-los cidadãos participativos, engajados e incluídos no mercado de trabalho e na sociedade de modo geral’’, diz a vereadora Edervânia Malta.

Clique no link e acesse o Projeto de Lei: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1445/p.l.l_no_22.2024.pdf

Projeto de Lei n° 23/24

A proposta torna obrigatório a substituição, em até 30 dias, de árvores caídas ou retiradas. A espécie de vegetal a ser recolocada até poderia ser diferente da anterior, desde que nativa da flora amazônica ou brasileira, mediante avaliação prévia.

“Pretende-se preservar a natureza, promover sombras nas calçadas e amenizar o calor excessivo que vem sendo percebido pelo descontrole climático provocado pela ação humana. Cada árvore replantada na calçada será uma grande contribuição natural e social, fortalecendo o patrimônio ecológico como forma de garantir o bem-estar das gerações futuras'',  destacou a vereadora.

Clique no link e acesse o Projeto de Lei: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1446/p.l.l_no_23.2024.pdf

Projeto de Lei n° 24/24

A proposição busca instituir um prazo de 60 dias para a Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo realizar reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas denunciados por munícipes.

Se o serviço não fosse realizado, o munícipe teria direito a 10% de desconto no IPTU até a efetiva conclusão do reparo.

‘’Os problemas causados nos veículos pelos buracos na malha viária são muitos, desde os chamados vícios repentinos no carro, à parte principal de freios e suspensão do veículo. O contribuinte que paga seus impostos, dentre eles o lmposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, merece chegar à sua residência e não encontrar um buraco em sua rua ou na frente de sua casa, destruindo seu carro ou dificultando sua saída a pé’’, diz Edervânia Malta.

Clique no link e acesse o Projeto de Lei: https://sapl.ribasdoriopardo.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1447/p.l.l_no_24.2024.pdf