Sessão tem 15 itens na pauta
A pauta da 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (07/11), tem 15 itens inscritos: nove projetos de lei, um projeto de emenda à Lei Orgânica e cinco indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 77/23 busca implantar o RG-Social;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), vai à primeira votação o PL 78/23, que busca instituir o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – Último Refis;
- De autoria do prefeito João Alfredo (PT), o PL 79/23 busca autorizar doação de móveis ou transferência em conta bancária devido a danos ocasionados por chuvas;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), vai à primeira votação o PL 46/23, que dispõe sobre a implantação do Programa de Saúde Vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores da rede municipal de ensino;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 47/23 busca instituir o Novembro Azul dedicado à promoção da saúde do homem;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), vai à segunda e última votação o PL 42/23, que dispõe sobre a realização das águas de reservatório de unidades de ensino e de saúde para análise;
- De autoria de Policial Christoffer (PSC), vai à primeira votação o PL 43/23, que busca instituir a Marcha para Jesus no calendário oficial;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 44/23, que dispõe sobre a concessão de auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara;
- De autoria da Mesa Diretora, vai à primeira votação o PL 45/23, que prorroga o prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas na Lei Orçamentária vigente, incluindo nesta as emendas impositivas em anexo.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
- De autoria da Mesa Diretora, vai à única votação o Pelom 02/23, que busca elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.
INDICAÇÕES
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a Indicação 163/23 solicita estudo para criação de um órgão para fiscalizar com mais intensidade os veículos que ficam estacionados nas calçadas em frente a oficinas por muito tempo;
- De autoria de Rose Pereira (Psol), a Indicação 165/23 solicita que a Prefeitura promova alterações na legislação no que se refere à segurança alimentar da população em situação de risco e vulnerabilidade social;
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 166/23 solicita instalação de ar-condicionado na sala que realiza cursos e que seja feita uma reforma no prédio;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 167/23 solicita que seja estudada uma forma entre a Prefeitura e a Cassems para que o servidor continue com o plano de saúde ao se aposentar;
- De autoria de Nego da Borracharia (PSD), a Indicação 168/23 solicita construção de calçadas nas laterais do prédio da antena Telems.
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