Sessão tem 20 proposições na pauta

por Assessoria de Comunicação — publicado 10/09/2019 13h50, última modificação 10/09/2019 13h50

A pauta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo tem 20 proposições inscritas: oito projetos de lei, dois projetos de lei complementar, um projeto de resolução, 3 requerimentos, uma moção e 5 indicações. A reunião acontece nesta terça-feira (10/09), a partir das 19h.

PROJETOS DE LEI

De autoria da Prefeitura, vai a segunda e última votação o PL 18/19, que define a área urbana de Ribas;
De autoria da Prefeitura, vai a segunda e última votação o PL 13/19, que amplia a possibilidade de servidores municipais efetivos serem cedidos a outros órgãos ou entidades;
De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), vai a segunda e última votação o PL 18/19, que autoriza a criação de uma casa de apoio a idosos;
De autoria de Nayara Pereira (PSB), vai à primeira votação o PL 12/19, que dá o nome de Gilberto Jose Tributino à Rua Rio Paraná, no Estoril IV;
De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), vai à primeira votação o PL 20/19, que dá o nome de Gustavo Teixeira à rua do Estoril I paralela à BR-262;
De autoria da Prefeitura, o PL 23/19 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na criação de novos projetos e atividades no orçamento deste ano;
De autoria da Prefeitura, o PL 24/19 regulariza o fomento a parcerias com organizações da sociedade civil;
De autoria de Fabiana Galvão (Patriota), o PL 21/19 cria o Programa Natal Mágico.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

De autoria da Prefeitura, o PLC 06/19 esclarece o pagamento de salário dos diretores de escolas municipais;
De autoria da Prefeitura, o PLC 07/19 altera a estrutura dos órgãos de assessoramento superior do Gabinete do Prefeito, criando o cargo de coordenador de Ouvidoria.

PROJETO DE RESOLUÇÃO

De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução 03/19 regulamenta o uso dos veículos oficiais da Câmara.

REQUERIMENTOS

De autoria de Professora Sonia (PSDB), o Requerimento 64/19 cobra do secretário de Educação informações sobre a falta de sabonetes no Ceinf Ivone Abes;
De autoria de Professora Sonia (PSDB) e Nayara Pereira (PSB), o Requerimento 65/19 cobra do secretário de Educação informações sobre a existência de sala de recursos nas escolas municipais;
De autoria de Anderson Arry (Patriota), o Requerimento 66/19 cobra da secretária de Assistência Social informações sobre o funcionamento do Cras do Parque Estoril.

INDICAÇÕES

De autoria de Lucy Duarte (Patriota), a Indicação 116/19 solicita ao prefeito continuação da rede de iluminação na Rua José dos Santos, esquina com as vias Senador Filinto Muller e Benvindo Fogaça, no Centro Velho;
De autoria de Lucy Duarte (Patriota), a Indicação 117/19 solicita ao prefeito construção de uma ponte sobre córrego na Rua José dos Santos, no Centro Velho;
De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL) e Paulinho Machado (MDB), a Indicação 118/19 solicita ao secretário de Obras patrolamento na estrada da Fazenda Campo Alegre, da BR-262 à ponte do Córrego Rio Botas;
De autoria de Lourenço da Vidraçaria (PL), a Indicação 119/19 solicita à secretária de Saúde dedetização no Hospital e nos postos de saúde;
De autoria de Boca de Lata (PL), a Indicação 120/19 solicita ao superintendente regional do Dnit de MS drenagem de água pluvial às margens da BR-262, próximo ao km-240, no perímetro urbano de Ribas.

MOÇÃO

De autoria de Paulo da Pax (PL), a Moção 05/19 declara preocupação e apoio da Câmara à manutenção dos Correios como empresa pública.

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