Sessão tem dez proposições na pauta
A pauta da 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, a ser realizada nesta terça-feira (09/08), tem dez proposições inscritas: três projetos de lei, um projeto de lei complementar, três requerimentos e três indicações.
O acesso público ao Legislativo está aberto. O cidadão também tem a opção de acompanhar os trabalhos ao vivo e na íntegra pelo Facebook da Câmara, a partir das 19h.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PLC 42/22 dispõe sobre alterações nos direitos e deveres dos servidores do Executivo.
PROJETOS DE LEI
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), vai à segunda e última votação o PL 39/22, que abre créditos adicionais suplementar e especial;
- De autoria do prefeito João Alfredo (Psol), o PL 41/22 busca autorização para contratar operação de crédito de R$55 milhões com a Caixa Econômica;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o PL 13/22 dispõe sobre a implantação de programa de identificação e tratamento de alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem.
REQUERIMENTO
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), o Requerimento 57/22 cobra do secretário de Educação informações sobre o cargo de inspetor escolar;
- De autoria do Legislativo, o Requerimento 58/22 busca prorrogação da CPI instaurada para investigar possíveis irregularidades na contratação, pela Prefeitura, da ASP Assessoria e Consultoria;
- De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 59/22 cobra do secretário de Administração informações sobre estudo para proposição de quinquênio aos servidores públicos.
INDICAÇÕES
- De autoria de Edervânia Malta (MDB), a Indicação 121/22 solicita ao prefeito panfletagem nas principais avenidas da cidade a fim de conscientizar para a preservação da limpeza nas vias públicas;
- De autoria de Tania Ferreira (Solidariedade), a indicação 122/22 solicita ao secretário de Saúde reforma no ESF do Estoril;
- De autoria de Cascãozinho (PSC), a Indicação 123/22 solicita ao prefeito providências a respeito das fossas sépticas do alojamento Aliança.
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