Câmara aprova 12 proposições

A 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (20), 12 proposições aprovadas: três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, cinco requerimentos e três indicações. Houve, ainda, um parecer prévio de admissibilidade reprovado e uma indicação retirada de pauta.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 68/26, que visa autorizar termo de fomento com a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos (AARH), mantenedora do Hospital São Julião, em Campo Grande, para atender usuários do SUS encaminhados por Ribas do Rio Pardo;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), vai à primeira votação o PL 69/26, que propõe isenção da taxa municipal de fiscalização de localização, instalação, funcionamento e renovação de estabelecimento para o Sepaco (Centro Médico Paineiras) enquanto estiver vigente a parceria que assegura tomografias aos usuários do SUS;

·         De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PDL 02/26 busca conceder licença para o chefe do Executivo se ausentar do Brasil entre 30 de outubro e 9 de novembro para uma missão técnica em Singapura, com todos os custos arcados pelo Sebrae;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 60/26 cobra informações sobre estudos para organização do estacionamento de caminhões às margens da BR-262 no perímetro urbano;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 61/26 cobra informações sobre a execução orçamentária-financeira de emendas impositivas;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 62/26 cobra informações sobre a execução orçamentária-financeira das emendas impositivas dos deputados federais Vander Loubet e Camila Jara e da deputada estadual Gleice Jane, ambos do PT;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 63/26 cobra informações sobre as providências adotadas em relação à Indicação 33/25, que solicita reforma do Terminal Rodoviário;

·         De autoria da Mesa Diretora, o Requerimento 64/26 cobra tramitação em urgência dos PL’s 68 e 69/26, ambos de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB);

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 173/26 solicita construção de novas praças e revitalização das já existentes, com todas passando a ter brinquedos adaptados a crianças e adolescentes neurodivergentes;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 174/26 solicita instalação de caçamba para coleta de lixo nas proximidades do frigorífico;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), a Indicação 175/26 solicita cascalhamento e nivelamento na Rua Dirio Ricarte de Oliveira, especialmente no trecho onde termina a pavimentação asfáltica, bem como limpeza na via lateral, nas proximidades da Emei Raio de Sol.

APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), vai à primeira votação o Projeto de Lei 52/26, que busca autorizar o Executivo a criar o Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) como política pública de bem-estar animal.

REPROVADO

·         Relatório de Policial Christoffer (PL), de denúncia com origem da Controladoria Interna, por intermédio da Presidência da Câmara, contra Lucas Lopes (PT), sobre eventual uso de veículo oficial do Legislativo associado a registro fotográfico de apoio a candidato nas Eleições de 2026.
REPROVADO POR 7x1
Votou a favor: Policial Christoffer (PL);
Votaram contra: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucy Duarte (PSD) e Rose Pereira (PSDB).

RETIRADA DE PAUTA

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 172/26 solicita implantação e complementação da sinalização horizontal e vertical, além de medidas para redução de velocidade no km 22 da MS-338, próximo ao Assentamento Novo Modelo, entre os bares Santo Antônio e Azul;
Retirada de pauta pelo autor

GRANDE EXPEDIENTE

O primeiro a fazer uso da palavra foi Lucas Lopes (PT), agradecendo a recepção da equipe do Hospital quando esteve na unidade mais cedo nesta terça-feira. O vereador disse que foi fiscalizar um assunto sobre enfermaria, mas que foi informado de que a questão já estava sendo resolvida. O parlamentar agradeceu aos demais vereadores pelo arquivamento do relatório de denúncia contra ele, dizendo que prevaleceu a verdade e que o trabalho continua. Lucas Lopes ainda elogiou a presidente Tania Ferreira (PP) pela força e luta para entregar a nova sede da Câmara, narrando que será um espaço muito melhor para a democracia e para o debate.

Por fim, Jaqueline Arimura (PT) agradeceu a presença da diretora, de professora e de alunos do 3º ano da Escola EBA, revelando que eles participaram da construção do PL 52/26. A vereadora afirmou que Ribas do Rio Pardo tem muitos casos de leishmaniose canina e que a ideia do Projeto é oferecer tratamento a quem não tenha condições de pagar. A parlamentar elogiou evento da Prefeitura realizado no último domingo para famílias atípicas, narrando a importância de as crianças atípicas terem ambientes propícios para brincar e interagir. Jaqueline Arimura também citou a inclusão na reforma da sede da Câmara, dizendo que se um dia o Legislativo tiver um vereador cadeirante, este não terá problemas em circular pela Casa de Leis e se dirigir à tribuna.

PRESENÇAS

Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB) e Tania Ferreira (PP).

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

PAUTA

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