Câmara aprova 16 proposições

A 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (20), 16 proposições aprovadas: nove projetos de lei, dois requerimentos e cinco indicações. Houve, ainda, um veto declarado mantido e quatro outros PL’s encaminhados para análise das comissões.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

• De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 38/25 cobra informações sobre o cumprimento da Lei 1.455/25, que deu o nome de Viviani Gonçalves Vissotto Matos ao Centro de Especialidades Odontológicas;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), o Requerimento 39/25 cobra informações sobre o andamento da obra do condomínio de casas para os servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 133/25 solicita pagamento do grau máximo (40%) de insalubridade aos técnicos de enfermagem;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 134/25 solicita transferência do Posto de Identificação de Ribas para o prédio da antiga Delegacia;
• De autoria de Dione Tavares (PSB), a Indicação 135/25 solicita substituição dos sinos usados nas escolas por sinais sonoros suaves e não agressivos;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 136/25 solicita fornecimento de marmitex para pacientes e acompanhantes que usam o ônibus da saúde;
• De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 137/25 solicita instalação de braços de iluminação pública em ambos os lados da Avenida Alentino de Souza Oliveira, no Estoril.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 50/25 busca instituir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd);
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 52/25 busca prorrogar até 31 de dezembro a vigência do Plano Municipal de Educação, em vigor pela Lei 1.047/15;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 63/25 busca autorizar o Município a usar R$800 mil para adquirir, através de desapropriação amigável ou judicial, imóveis situados no Recanto Diana – Área Remanescente 01;
• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 42/25 busca reconhecer e declarar a cultura evangélica como patrimônio imaterial de Ribas do Rio Pardo;
• De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o PL 49/25 dispõe sobre reserva de percentual de moradias populares para mulheres vítimas de violência doméstica.

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 46/25 busca instituir o Programa Municipal de Equoterapia;
• De autoria de Rose Pereira (PSDB), o PL 55/25 busca instituir o Maio Amarelo no Calendário Oficial;
• De autoria de Policial Christoffer (PL), o PL 65/25 busca instituir a Semana Municipal do Desenvolvimento e Futuro Sustentável;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 67/25 busca autorizar o Executivo a adquirir imóvel através de desapropriação.

ENCAMINHADOS PARA COMISSÕES

• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 70/25 busca autorizar a liberação de quase R$44 mil (R$43.945,05) à Rede Feminina de Combate ao Câncer;
• De autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), o PL 71/25 visa autorizar a doação de imóveis localizados no Polo Center Ribas;
• De autoria da Mesa Diretora, o PL 73/25 busca ampliar a carga horária de trabalho de três cargos de livre nomeação na Câmara sem aumentar os atuais salários;
• De autoria de Tania Ferreira (PP), o PL 75/25 busca conceder auxílio funeral aos impossibilitados de arcar com as despesas de familiares.

DECLARAÇÃO DE MANUTENÇÃO

• Foi declarado mantido o veto total ao Autógrafo de Lei 40/25, de autoria de Lucy Duarte (PSD), que busca criar auxílio financeiro aos peões de rodeio que representam Ribas do Rio Pardo.

GRANDE EXPEDIENTE

A primeira a usar a palavra livre foi Jaqueline Arimura (PT). A vereadora complementou discurso em referência a debate com Policial Christoffer (PL) ocorrido durante discussão da Indicação 134/25, alegando que, quando foi secretária de Assistência Social, passou mais de um ano para trazer procedimento de identificação que, no momento em que já estaria tudo pronto, Policial Christoffer teria anunciado como se a conquista para o município fosse de responsabilidade dele. A vereadora disse saber que o antigo prédio da Delegacia está abandonado, mas falou que o posto de identificação precisa ser desvinculado da Delegacia, pois dessa forma funciona muito bem em Aquidauana e em outros municípios. A parlamentar disse que diretor e perito querem prédio próprio e é preciso apoiar.

Em seguida, Policial Christoffer frisou que, em nenhum momento, foi desrespeitoso com Jaqueline Arimura. O vereador alegou que os dois estão ali para discutir pautas e que acha até interessante que a vereadora esteja atualmente no cargo eletivo para melhor entender as circunstâncias. O parlamentar disse que o que fez, na época, era nada mais do que a vereadora estaria fazendo hoje, pois o projeto estava travado e ele teria pedido a um deputado para destravar o termo. Policial Christoffer prosseguiu reafirmando que perícia é de responsabilidade da polícia, sempre foi e não vê nenhum problema nos procedimentos de identificação seguirem sendo feitos na Delegacia.

O terceiro a falar foi Jeová do Banco (PP), agradecendo ao secretário de Infraestrutura e sua equipe pelo atendimento a indicações que fez em relação ao patrolamento e cascalhamento de estradas nas regiões do Melodia, Taboca e Japecanga. O vereador ainda reforçou sua cobrança junto ao prefeito e ao secretário de Saúde para aquisição de aparelhos que poderiam agilizar e até prevenir doenças respiratórias. Finalizando o discurso, o parlamentar convidou a população a acompanhar mais as sessões da Câmara.

José Heleriano (PP) foi o próximo a falar, mencionando uma correspondência pedindo audiência pública sobre a questão das algas na região da Usina do Mimoso. O vereador citou que o meio ambiente em Ribas teria um saldo de R$1 milhão, mas não estaria tomando nenhuma atitude prática em relação ao problema, que já estaria se arrastando há mais ou menos três meses. O parlamentar disse que a Secretaria de Empreendedorismo está perdendo oportunidade de ser protagonista e que é necessário estruturar o Departamento de Meio Ambiente, que é de responsabilidade de pasta. José Heleriano prosseguiu narrando que estão votando duas desapropriações, sendo uma na área do pesqueiro próxima ao Boa Vista, que seria essencial para execução do projeto do Parque Linear da Lagoa, e que a aquisição de lote junto à área do Alcindo seria essencial para concretizar adaptações que a escola demanda há anos. O vereador disse que fica triste devido aos edis terem sido criticados na última semana por terem votado incentivos fiscais a uma escola, apontando que o Sesi vai trazer estrutura que poucas cidades têm no Brasil e que a renúncia de ISS seria só durante a obra. O parlamentar se mostrou satisfeito com a Audiência Pública sobre o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, realizada nessa segunda-feira (09), alegando que estaria muito feliz pela contribuição de quem foi no evento e pela repercussão que teria tido, com as pessoas discutindo temas a partir de provocação feita pelo Legislativo. José Heleriano encerrou elogiando a estrutura da escola da Takigawa e também o campeonato de futebol realizado na fazenda.

O quinto a falar foi Lucas Lopes (PT), lembrando que esteve no Mimoso e fez um ofício junto a Jaqueline Arimura e Jeová do Banco cobrando informações sobre a situação das algas, mas que não teria sido respondido. O vereador disse que já repassou a situação aos deputados Gleice Jane (PT) e Pedro Kemp (PT) para que reforcem, via Assembleia Legislativa, as cobranças pelo Ministério Público. O parlamentar retomou cobrança que teria feito há duas sessões sobre segurança nas escolas e afirmou que o tema é urgente, pois os funcionários estariam com medo de trabalhar e os professores estariam até mesmo cogitando fazer greve, pois as escolas não teriam nem sequer profissionais para controlar entrada e saída nas unidades. Lucas Lopes encerrou pedindo que a Indicação 133/25, de Jaqueline Arimura, seja estendida para contemplar o pedido de adicional de 40% de insalubridade também aos técnicos de enfermagem do Samu.

Antes do encerramento da sessão, Tania Ferreira (PP) lembrou que lutou durante os quatro anos do último mantado para conseguir os 40% citados por Lucas Lopes aos técnicos de enfermagem do Samu. A vereadora, porém, disse que está esperançosa e que acredita que, desta vez, vão conseguir os benefícios aos servidores.

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

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PAUTA

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