Dione Tavares quer garantir conforto sensorial para estudantes autistas e com deficiência

De autoria de Dione Tavares (PSB), o Projeto de Lei 92/25 busca determinar que as escolas da rede municipal substituam as sirenes de alta intensidade por sinais sonoros ou musicais adequados. A matéria tem coautoria de Jeová do Banco (PP) e José Heleriano (PP).

“Este projeto de lei visa garantir a acessibilidade e o conforto sensorial de estudantes com deficiência e, em especial, aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O uso de sirenes tradicionais pode provocar estresse, desconforto e crises em alunos com hipersensibilidade auditiva. A substituição por sinais musicais suaves ou melodias curtas, além de promover um ambiente escolar mais acolhedor, também atende às diretrizes da educação inclusiva previstas na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)”, diz o vereador.

Os novos sinais sonoros deveriam ter suavidade e possuir volume moderado e ajustável. Poderiam, ainda, incluir músicas curtas ou melodias instrumentais, sendo acompanhados de sinalização virtual, como luzes piscantes. As instituições de ensino teriam até 180 dias para se adequar.

TRAMITAÇÃO

A matéria já foi encaminhada para análise das comissões permanentes.

PROJETO

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