NOTA OFICIAL

A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo informa à população, aos servidores públicos municipais e demais interessados que o Projeto de Lei nº 116, de 19 de novembro de 2025, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB) foi retirado de pauta a pedido do chefe do executivo, para reavaliação técnica e jurídica.

Diante da complexidade da matéria e visando assegurar total segurança legal, clareza normativa e transparência no processo legislativo, decidiu-se pela retirada temporária do Projeto de Lei nº 116/2025. A medida permitirá aprofundar análises, promover os ajustes necessários e ampliar o diálogo através de audiência pública, já prevista na primeira quinzena de março do próximo ano.