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Câmara aprova 20 proposições

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17 de novembro de 2026

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo teve, nesta terça-feira (17), 20 proposições aprovadas: um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, seis requerimentos, dez indicações e duas moções. Houve, ainda, um outro PL encaminhado para análise das comissões e duas moções retiradas de pauta.

 

APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Decreto Legislativo 03/26 busca regulamentar a liberação temporária de uso do Plenário para eventos de instituições públicas sediadas em Ribas do Rio Pardo;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), o Requerimento 72/26 cobra informações sobre os procedimentos adotados pela Suzano, pelas prestadoras de serviços que atuam no complexo industrial e respectivos serviços médicos próprios ou conveniados, para a liberação de trabalhadores que necessitam realizar consultas, exames e procedimentos de saúde durante a jornada de trabalho;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT) e Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 73/26 cobra informações sobre previsão de implantação do 14º salário ou gratificação aos profissionais da educação, vinculado ao cumprimento das metas do Ideb, conforme compromisso apresentado no plano de governo;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 74/26 cobra informações sobre gastos com shows e festividades de qualquer natureza na atual gestão;

·         De autoria de Anderson Arry (PSDB), o Requerimento 76/26 cobra informações sobre a implementação da Lei 1.130/19, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência nos parques e áreas de lazer;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), o Requerimento 77/26 cobra informações sobre providências adotadas em relação à Indicação 13/25, que solicita instalação de coberturas nos pontos de ônibus;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 187/26 solicita cascalhamento na Estrada do Mimoso, no acesso à Fazenda São Jorge;

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), a Indicação 189/26 solicita recuperação da estrada que dá acesso à Escola da Fazenda 4M e à Fazenda Aurora 2, com atenção especial ao trecho nas proximidades da ponte;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Indicação 190/26 solicita medidas de prevenção contra a escabiose (sarna humana) nas unidades escolares;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 191/26 solicita melhorias nas estradas principais e linhões dos assentamentos Mutum e Avaré;

·         De autoria de Lucy Duarte (PSD), a Indicação 192/26 solicita praça com espaço de lazer no Centro Velho, próximo ao Rio Botas;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 193/26 solicita intensificação da fiscalização referente à soltura de fogos de artifício com estampidos;

·         De autoria de Tania Ferreira (PP), assinada por todos os demais vereadores, a Indicação 194/26 solicita recuperação da MS-338 no trecho entre os rios Pardo e Botas;

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), a Indicação 195/26 solicita banheiros químicos masculino e feminino, além de caixa d'água, aos trabalhadores da coleta seletiva do Aterro Sanitário;

·         De autoria de Jeová do Banco (PP), a Indicação 196/26 solicita reforma na ponte sobre o Córrego Limão;

·         De autoria de Rose Pereira (PSDB), a Indicação 197/26 solicita inclusão das crianças residentes nos assentamentos e comunidades rurais na programação de entrega de brinquedos natalinos.;

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Moção 03/26 manifesta aplausos a seis profissionais por oferecerem aulas preparatórias gratuitas a interessados em participar do concurso público previsto para o próximo ano;

·         De autoria de Dione Tavares (PSB), a Moção 04/26 manifesta aplausos à professora Débora Aparecida Gomes de Oliveira pela importante contribuição para a educação por meio da realização do projeto "Estante Mágica - Formando Autores".

 

APROVADA POR MAIORIA EM ÚNICA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Requerimento 75/26 cobra informações sobre o cardápio nutricional usado atualmente nas escolas municipais;
APROVADA POR 9x1
Votaram a favor: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PT), Policial Christoffer (PL) e Sargento Nei (PSDB) 
Votou contra: Rose Pereira (PSDB).

 

APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA E ÚLTIMA VOTAÇÃO

·         De autoria de Jaqueline Arimura (PT), o Projeto de Lei 52/26 busca autorizar o Executivo a criar o Tratamento da Leishmaniose Visceral Canina (LVC) como política pública de bem-estar animal.

 

ENCAMINHADO PARA COMISSÕES

·         De autoria de Sargento Nei (PSDB), o PL 71/26 busca instituir o Dia do Psicopedagogo.

 

RETIRADAS DE PAUTA

·         De autoria de Lucas Lopes (PT), a Moção 06/26 manifesta congratulação a Talita Araújo Campos pelos relevantes serviços prestados à população;
Retirada de pauta pelo autor

·         De autoria de Policial Christoffer (PL), a Moção 07/26 manifesta congratulação a Fernanda dos Santos Moreira e a toda a equipe responsável pela intervenção judicial na Casa Lar Missionário Coração de Deus;
Retirada de pauta pelo autor

PRESENÇAS

Todos os 11 vereadores estiveram presentes.

REPRISE

Assista à reprise da sessão no Youtube da Câmara

 

PAUTA

Clique aqui e acesse a pauta oficial